PM moçambicano defende aprofundamento da liberdade de imprensa e de expressão

O primeiro-ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário, defendeu hoje em Maputo o aprofundamento do exercício das liberdades de imprensa e de expressão, através do aperfeiçoamento das leis do setor, assinalando que a comunicação social enfrenta grandes desafios.

“A visão do Governo é de assegurar o desenvolvimento contínuo de uma indústria da comunicação social assente num quadro regulatório favorável ao exercício de direitos e liberdades fundamentais, tais como a liberdade de expressão e de imprensa e o direito dos cidadãos à informação”, declarou Carlos Agostinho do Rosário.

Rosário enfatizou o compromisso do Governo moçambicano com a criação de um ambiente salutar para a comunicação social, quando falava no Seminário Nacional de Harmonização do Pacote Legislativo do Setor da Comunicação Social, que se iniciou hoje em Maputo.

A liberdade de imprensa constitui um dos pilares importantes do sistema democrático e do exercício da boa governação, porque favorece a livre transmissão e debate de diferentes correntes de opinião, assinalou.

“Queremos aqui reafirmar o compromisso do Governo em continuar a ter os órgãos de comunicação social públicos e privados como parceiros estratégicos para a consolidação da unidade nacional, democracia, cultura de paz e desenvolvimento sustentável”, frisou o primeiro-ministro moçambicano.

Sobre o encontro de hoje, Carlos Agostinho do Rosário defendeu que o país precisa de aperfeiçoar o quadro regulatório na comunicação social, tendo em conta as transformações ocorridas desde a aprovação da Lei de Imprensa, em 1991.

“É inegável que o nosso setor da comunicação social vem registando um crescimento assinalável, consubstanciado pelo surgimento de vários órgãos de informação, num contexto de avanço da tecnologia de informação e comunicação”, disse Rosário.

O setor, prosseguiu, enfrenta desafios relacionados com a necessidade do exercício de um jornalismo baseado no respeito pelo rigor, objetividade, isenção e observância da ética e deontologia profissional.

“A sociedade moçambicana espera que os profissionais de comunicação social, no exercício da sua atividade, privilegiem também o princípio do contraditório com vista a apurarem a veracidade dos factos antes da publicação das matérias”, frisou.

A reunião de hoje junta representantes do Governo e da sociedade civil para a harmonização de propostas de revisão da Lei de Imprensa e da nova Lei da Radiodifusão, bem como do Estatuto do Jornalista e da Carteira Profissional.