PM indiano justifica revogação de lei para combater “terrorismo e separatismo” em Caxemira

O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, justificou hoje a revogação do estatuto de autonomia da Caxemira para libertar do “terrorismo” e do “separatismo” este território da região dos Himalaias de maioria muçulmana, situado no extremo norte do país.

“Meus amigos, estou convencido que poderemos libertar o Jammu e Caxemira do terrorismo e do separatismo com esta forma de organização”, afirmou o dirigente nacionalista num discurso transmitido pela televisão.

Foi a primeira vez que Modi se exprimiu publicamente desde a decisão anunciada pelo seu Governo na segunda-feira sobre o fim do estatuto de autonomia desta região, em vigor há 70 anos.

“Já caiu este sistema que privou de muitos direitos os nossos irmãos de Jammu, Caxemira e Ladakh [as divisões administrativas] e que foi um importante obstáculo ao seu desenvolvimento, e que agora desaparece”, disse.

A medida, um movimento político sem precedentes sobre este território disputado entre a Índia e o Paquistão foi considerada uma “decisão histórica” pelo líder hindu.

“Estou seguro que a população de Jammu e Caxemira superará o separatismo e avançará com novas esperanças”, acrescentou.

A decisão do Governo de Nova Deli, que implicou a alteração do artigo 370 da Constituição para abolir o estatuto especial da região, revogou o privilégio que permitia ao Estado de Jammu e Caxemira aprovar as suas próprias leis, manter a sua bandeira, Constituição e direitos de cidadania.

“No novo sistema o Governo central terá como prioridade que os funcionários de Jammu e Caxemira, a polícia de Jammu e Caxemira, tenham as mesmas instalações que os demais territórios da União”, disse, entre uma lista de medidas que prometeu aplicar, incluindo a promoção do crescimento.

“Isto proporcionará oportunidades de emprego aos jovens locais”, disse, para além de promover mais turismo, a chegada da indústria do cinema de Bollywood à região, mais centros desportivos e numerosos investimentos em infraestruturas.

O Governo indiano anunciou na segunda-feira a revogação do estatuto especial que conferia autonomia constitucional de Caxemira, único Estado indiano de maioria muçulmana.

O Paquistão, que já travou três guerras contra a Índia, duas das quais por causa de Caxemira, considerou ilegal a decisão e, na quarta-feira, expulsou o embaixador indiano e pôs fim ao comércio bilateral.

Hoje, a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, esteve em contacto, via telefone, com os seus homólogos da Índia e do Paquistão, defendendo “uma solução política bilateral”.

Os habitantes da Caxemira indiana vivem desde domingo totalmente isolados do mundo, com os meios de comunicação bloqueados e as deslocações e reuniões proibidas.

Os dois países disputam a região montanhosa na totalidade, desde a partição subcontinente, em 1947, no final da época colonial britânica.

Diferentes grupos separatistas combatem, há várias décadas, a presença de cerca de 500 mil soldados indianos na região, para exigir a independência do território ou a integração no Paquistão.

Dezenas de milhares de pessoas, na grande maioria civis, morreram no conflito.