PGR: “Temos que refletir sobre limites dos jornalistas quanto ao segredo de justiça”

Joana Marques Vidal exigiu o empenho de “todos os intervenientes” na resolução das constantes violações do segredo de justiça, mas deixou uma indireta para a comunicação social ao referir que esse debate implica também “uma reflexão sobre os limites dos jornalistas”.

Confrontada pelos jornalistas sobre a Operação Lex, cujas buscas decorreram com jornalistas ‘à porta’, a procuradora-geral da República (PGR) assumiu que o Ministério Público (MP) tem de “assumir os erros”, mas não pode ser imputado como o único culpado pelas constantes violações do segredo de justiça.

“O segredo de justiça serve para proteger a investigação, mas o nosso modelo é o da publicidade”, frisou Joana Marques Vidal, acrescentando que “cabe ao Ministério Público” decidir quando se aplica.

“Ou nós, todos os intervenientes, temos um compromisso sério e profundo para modificar o segredo de justiça ou tudo isto é inútil”, insistiu a PGR.

Admitindo que a violação do segredo de justiça é “um crime muito grave”, a magistrada tentou implicar também a comunicação social.

“Temos também que ter aqui uma reflexão sobre os limites dos jornalistas”, afirmou.

“Estamos numa sociedade em que a comunicação é muito rápida. Há aqui também que refletir os limites da própria possibilidade efetiva de limitar a informação”, insistiu Joana Marques Vidal.

Para tentar provar que não é o Ministério Público quem viola o segredo de justiça, a PGR exemplificou com uma hipotética busca a um banco, num edifício com vários andares.

“Quando há uma busca, uma apreensão ou um interrogatório é praticamente impossível não se saber, atualmente. Desde o porteiro até lá acima há um conjunto de pessoas que vê”.

Joana Marques Vidal concluiu que, “se querem que isto se resolva”, têm de ser “todos os intervenientes”, jornalistas incluídos, a assumir o “compromisso” de refletir sobre o modelo de funcionamento do Ministério Público, em que quase tudo “é público”.