PGR de Moçambique diz que dívidas ocultas ainda estão em instrução preparatória

A procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, declarou hoje que continua a instrução preparatória para o apuramento da responsabilidade criminal sobre as dívidas ocultas, assinalando que a justiça está determinada em fazer cumprir a lei.

“Prossegue a instrução preparatória para o esclarecimento e responsabilização por factos de natureza criminal”, afirmou Beatriz Buchili, quando dava a informação anual do seu desempenho de 2017 na Assembleia da República de Moçambique.

O esclarecimento e responsabilização por factos de natureza criminal, prosseguiu, vai ser concretizado com a cooperação internacional, que vai permitir o acesso a informações relevantes na posse de outros países.

“Toda a informação relevante para o seguimento dos valores (monetários) e aferição dos eventuais desvios só poderá ser coligida com a colaboração das autoridades judiciárias estrangeira dos países com que os valores tiveram contacto, como destino ou mero trânsito, diligências que estamos a realizar”, assinalou Beatriz Buchili.

Buchili elogiou a colaboração que tem sido prestada por alguns países na investigação dos contornos das dívidas ocultas, assegurando que a justiça vai partilhar com a sociedade moçambicana as informações relevantes em torno do caso.

Uma vez que todos os valores dos empréstimos escondidos foram transferidos de bancos credores no estrangeiro para empresas fornecedoras de bens e serviços, igualmente situadas no estrangeiro, os hipotéticos atos fraudulentos só podem ter acontecido no estrangeiro.

A procuradora-geral da República adiantou que a sua instituição não divulgou o relatório internacional às dívidas ocultas, descobertas em 2016, devido ao facto de o documento conter informações ainda não conclusivas que carecem de seguimento complementar.

O relatório, continuou, também detém informações cuja publicação pode prejudicar as investigações em curso e a divulgação de alguns dados pode violar princípios constitucionais do segredo de justiça e da presunção de inocência.

A procuradora-geral da República de Moçambique assinalou que o Ministério Público moçambicano remeteu ao Tribunal Administrativo elementos do processo sobre as dívidas ocultas que configuram infrações financeiras, destacando que essa ação é independente da responsabilização criminal.

“É nesta perspetiva que prossegue a instrução preparatória, para o esclarecimento e responsabilização por fatores de natureza criminal que, como foi oportunamente dito, conta com a cooperação internacional”, sublinhou Beatriz Buchili.

As dívidas ocultas estão relacionadas com avales assegurados pelo anterior Governo moçambicano, entre 2013 e 2014, a empréstimos de mais de dois mil milhões de euros a favor de uma empresa pública ligada à pesca e a duas ligadas a segurança marítima.