PGR de São Tomé arquiva acusações contra ministro e assessor de antigo Governo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) são-tomense anunciou hoje o “arquivamento parcial” do processo que envolvia um ex-ministro e um ex-assessor do antigo Governo, liderado por Patrice Trovoada, suspeitos de participação económica em negócio e peculato, por falta de provas.

Em comunicado hoje divulgado, o procurador-geral da República, Kelve Nobre de Carvalho, adianta que o Ministério Público “proferiu despacho final de arquivamento parcial (…) da instrução preparatória 268/2018, relacionado com informações colocadas na comunicação social e nas redes sociais em dezembro de 2018”.

Essas informações, adianta a nota da PGR, “davam conta que os senhores Afonso Varela, ex-ministro da Presidência e do Conselho de Ministros, e Elísio Teixeira, ex-assessor jurídico do gabinete do então primeiro-ministro, teriam recebido 60 mil dólares [cerca de 53,2 mil euros] pagos pela Agência Nacional do Petróleo [ANP], numa alegada operação ilegal de prestação de serviços em nome do Estado são-tomense junto da Câmara do Comércio Internacional”.

Segundo a Procuradoria-Geral, “as diligências realizadas não permitiram ao Ministério Público dar como suficientemente indiciados os factos imputados aos senhores Afonso Varela e Elísio Teixeira”, que é atualmente assessor jurídico do Presidente da República são-tomense, Evaristo Carvalho.

“Dos elementos recolhidos não resultou prova suficiente relativamente à verificação do crime de participação económica em negócio, crime de peculato e crime de usurpação de funções, de que vinham indiciados os arguidos, pelo que os autos ficarão a aguardar a melhor prova”, adianta a nota.

Em dezembro, a PGR anunciou que tinha desencadeado uma investigação sobre a ANP, um caso então denunciado pelo jornal digital Téla Nón.

O Governo, chefiado por Jorge Bom Jesus, anunciou na altura o afastamento de Orlando Pontes da administração da ANP.