Decreto sobre compra do SIRESP “está para promulgação nos próximos dias”

O Presidente da República afirmou hoje que o decreto-lei do Governo sobre a compra do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) já chegou a Belém e “está para promulgação nos próximos dias”.

Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre a compra do SIRSEP em declarações aos jornalistas, num hotel de Abidjan, no final da sua visita de Estado à Costa do Marfim, e respondeu que sabe que o diploma “já está na Presidência da República”.

“É uma matéria que eu tenho acompanhado, naturalmente, com atenção. Não me vou pronunciar sobre ela aqui fora de território português. Mas conheço do que se trata, sei qual é a solução a que se chegou e, portanto, o diploma está para promulgação nos próximos dias”, acrescentou.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP), anunciou o Governo na quinta-feira.

O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros “transfere integralmente para a esfera pública” as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial.

A transferência será feita em 01 de dezembro de 2019 e o Estado irá pagar sete milhões de euros, correspondentes a 33.500 ações, afirmou, no final da reunião, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.

O SIRESP é detido em 52,1 por cento pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9 por cento pela Motorola Solutions, sendo 33 por cento da Parvalorem (Estado).