PGR considera paralisação dos enfermeiros ilícita

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou ilícita a greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, anunciou hoje a ministra da Saúde, Marta Temido.

Marta Temido adiantou que já homologou o “parecer complementar” da PGR e que é vinculativo, pelo que a greve que está em curso desde 31 de janeiro “deverá ser suspensa”.

A ministra, que falava em conferência de imprensa, em Lisboa, disse que “duas circunstâncias justificam” o parecer da PGR: o pré-aviso de greve “não especificava” em que moldes a paralisação se iria realizar e questões relativas ao “financiamento colaborativo que se colocam à própria greve”.

O Governo pediu um parecer complementar ao Conselho Consultivo da PGR para que se pronunciasse sobre as duas greves dos enfermeiros nos blocos operatórios e que decorreram numa primeira fase entre 22 de novembro e 31 de dezembro e a que está em curso desde 31 de janeiro com término previsto a 28 de fevereiro.

O pedido de parecer visava esclarecer a licitude da paralisação e do seu financiamento.

Num primeiro parecer, relativo à primeira greve, a PGR considerou, a 30 de janeiro, a convocatória da greve lícita, advertindo que a paralisação seria ilícita se cada enfermeiro decidisse o dia, a hora e a duração.