Capacidade orçamental de Angola determinará pagamento das dívidas a empresas portuguesas

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, garantiu hoje à agência Lusa, em Luanda, que o Governo angolano vai pagar os atrasados devidos às empresas portuguesas, mas de acordo com a capacidade orçamental de Angola.

Num balanço à visita de trabalho de 24 horas que terminou hoje a Angola, Santos Silva escusou-se, porém, a adiantar o montante ainda em causa, salientando ser “expectável” que os números sejam conhecidos durante a visita de Estado a Angola do Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, que vai decorrer de 05 a 09 de março.

“Vai poder falar-se [sobre o assunto], mas a minha expectativa é que se possa falar aquando da visita do Presidente de Portugal a Angola. Mas, do ponto de vista da decisão política, do acordo entre os Estados, o processo está concluído. Do ponto de vista das modalidades e dos prazos de pagamento, são aqueles compatíveis com a situação orçamental de Angola”, afirmou.

O chefe da diplomacia portuguesa realçou que os dois secretários de Estado que o acompanharam na visita a Luanda, o da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, e Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, reuniram-se hoje de manhã com o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, encontro em que o tema foi precisamente esse.

“Na reunião pode constatar-se que [o processo de pagamento às empresas portuguesas] está a fazer o seu caminho. Primeiro, o processo de certificação das dívidas e, depois, o pagamento das dívidas certificadas”, referiu.

“Podemos hoje dizer com segurança que falta concluir menos do que já concluímos e estamos a mais de meio do caminho que estamos a fazer conjuntamente com as autoridades angolanas. Todos sabemos que, para este processo ser exequível, para que as empresas portuguesas possam dele beneficiar, temos de ter em conta a situação financeira e orçamental em Angola, escalonando as certificações e pagamentos, de forma a que seja possível Angola assumir inteiramente as suas responsabilidades”, acrescentou.

Argumentando ser esta a razão pela qual não se pode adiantar um prazo ou calendário para o fim do processo, Santos Silva realçou que o Ministério das Finanças angolano já certificou “mais de metade” das dívidas reclamadas pelas empresas portuguesas, encontrando-se a pagamento “parte substancial das já certificadas”.

“No que diz respeito ao trabalho da embaixada [de Portugal em Luanda], que fez um apuramento absolutamente notável de todas as questões que as empresas colocavam relativamente a todos os ministérios e a todos os governos provinciais de Angola, esse trabalho de apuramento e de decisão política está terminado”, acrescentou.

Em setembro de 2018, durante a visita oficial a Angola do primeiro-ministro português, António Costa, Archer Mangueira estimou em 90 milhões de euros a dívida já certificada de entidades públicas angolanas a empresas portuguesas e a não certificada na ordem dos 300 milhões de euros.

Na ocasião, em que o governante angolano discursava no Fórum Empresarial Angola-Portugal, Archer Mangueira adiantou que tencionava fechar a parte maioritária do processo de certificação de dívidas a empresas portuguesas até novembro do mesmo ano, o que não aconteceu até então.

A parte portuguesa, porém, estima que a dívida não certificada de entidades públicas angolanas a empresas portuguesas, sobretudo ligadas à construção civil e obras públicas, ronda “no mínimo” entre os 400 e os 500 milhões de euros.

Contudo, o ministro das Finanças angolano referiu que, após uma análise feita às “regularizações atrasadas” a empresas portuguesas, concluiu-se que “o maior volume não fazia parte do Sistema Integrado de Gestão do Estado”, significando isso que apenas 30 mil milhões de kwanzas, cerca de 90 milhões de euros, são dívidas contraídas em respeito pelos princípios dos orçamentos do Estado de Angola.

Ainda de acordo com o membro do executivo de Luanda, o Governo angolano verificou que cerca de 100 mil milhões de kwanzas, cerca de 300 milhões de euros, foram contraídos fora das regras dos orçamentos do Estado e, por isso, exigem ainda um processo de “certificação”.