PGR angolana cria gabinete para acompanhar repatriamento coercivo de capitais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola anunciou hoje a criação de um “gabinete específico” para o acompanhamento do processo de repatriamento coercivo de capitais e recuperação de ativos do Estado, prometendo “afinar” a cooperação judiciária internacional.

“O repatriamento de capitais está muito ligado à questão da recuperação de ativos, no interior ou exterior do país. É aí onde teremos de focar a nossa atividade, pelo que vamos criar um gabinete específico para isso”, disse hoje o PGR angolano, Hélder Pitta Grós.

Falando hoje aos jornalistas no final da cerimónia de cumprimentos de fim de ano daquele órgão, que decorreu no Palácio da Justiça, em Luanda, Pitta Grós adiantou que existem já “contactos avançados no domínio da cooperação judiciária internacional”.

“A partir de janeiro e fevereiro já teremos trabalho para ser realizado, que já começou a ser preparado há alguns meses”, adiantou.

Para o repatriamento de capitais, o Governo de Angola definiu um “período de graça” de seis meses, que terminou, precisamente, na quarta-feira, e, segundo as autoridades, o período que se segue é de “repatriamento coercivo”.

Hélder Pitta Grós indicou que o órgão que dirige já trabalha desde que os diplomas legais que versam sobre a matéria foram aprovados, porque, assinalou, a PGR “tinha consciência que não haveria por parte de toda a gente o cumprimento da lei dentro dos prazos”.

“E a partir daí, começamos a fazer diligências para capacitar-nos e podermos agir de imediato, por isso estamos a trabalhar nesse sentido de então passarmos a segunda fase”, adiantou.

O “aprimoramento dos recursos humanos” é uma das ações a serem desenvolvidas pela PGR de Angola em 2019, realçou, com “formações específicas” em matéria de combate à corrupção.

O Procurador angolano deu conta igualmente que a partir de março do próximo ano “poderão ingressar mais magistrados” naquele órgão judicial.

A alteração da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República, “para se adequar a atual realidade do país”, também faz parte dos desafios da direção da PGR para 2019.