Petrobras suspende venda de quatro refinarias no Brasil após decisão judicial

A Petrobras anunciou hoje que suspendeu as negociações sobre a venda de quatro refinarias no Brasil, na sequência da decisão judicial que proibiu a privatização de empresas estatais no país sem autorização do Congresso.

A petrolífera estatal brasileira tomou a decisão depois do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski ter proibido a venda do controlo acionário de empresas públicas como a Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, sem a aprovação dos parlamentares brasileiros.

Na sua decisão, o juiz Lewandowski considerou que “a venda de ações de companhias abertas, empresas de economia mista ou suas subsidiárias controladas requer autorização legislativa prévia, desde que se destine a alienar o controlo acionário (acionista)”.

Assim, a Petrobras anunciou hoje, em comunicado dirigido ao mercado, que a venda dos seus ativos em quatro refinarias nos Estados brasileiros da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná será suspensa até nova negociação.

“A Petrobras está avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores e reforça a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor através da gestão de portfólio, em linha com seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2018-2022”, acrescentou a empresa.

A venda dos ativos faz parte de um plano de reposicionamento da Petrobras nos segmentos de refinação, transporte e logística e, de acordo com a empresa, estão alinhados com os planos estratégicos, de negócios e de gestão, que prevê o estabelecimento de alianças e alienações.