Pessoas com epilepsia sujeitas a juntas médicas para ter isenção no apoio médico

O regime de pagamento de taxas moderadoras que entra em vigor a 1 de janeiro obriga as pessoas com epilepsia a uma avaliação numa junta médica para provarem a doença, sob pena de não beneficiarem de isenção. Francisco Sales, da Liga Portuguesa Contra a Epilepsia, considera que as novas regras são “perversas” e provocarão uma “enorme burocratização”.

Os cerca de 60 mil doentes com epilepsia que existem em Portugal vão ser obrigados a submeter-se a uma junta médica ou a apreciação por parte de um delegado de saúde para poderem usufruir da isenção no pagamento das taxas moderadoras, ao abrigo das novas regras, que entram em vigor no início do próximo ano.

A epilepsia está na lista das doenças crónicas que permitem isenção de taxa. No entanto, o processo não está simplificado. Pelo contrário, segundo acusa o presidente da Liga Portuguesa Contra a Epilepsia (LPCE), Francisco Sales, em declarações à TSF.

Para não pagarem taxa moderadora, todos os doentes terão de ser avaliados, processo que irá suscitar uma série de diligências, entre as quais pedidos de relatórios médicos que comprovem a doença. “Um doente terá de ir ao médico, pedir uma junta médica e pedir relatórios. Imagine-se a burocratização”, alerta Francisco Sales.

Por outro lado, Francisco Sales avisa para o lado “perverso” da nova lei, que entra em vigor a 1 de janeiro. Das cerca de 60 mil pessoas que padecem desta doença neurológica, um terço trata-se de casos graves, com crises repetidas e crónicas.

Ou seja, um doente com epilepsia, quando tem uma crise grave em local público, tem perda sentidos e é assistido por pessoas desconhecidas, que estabelecem a ponte para os serviços de socorro. Quando recupera, está a ser transportado numa ambulância, ou está mesmo na urgência, já em atendimento. Francisco Sales questiona se é legítimo cobrar taxa moderadora nestes casos.

“Os cerca de 20 mil doentes com formas crónicas, quando têm uma crise na rua, quase são obrigadas a recorrer a urgências. Vão pagar taxas moderadoras? Isto é perverso”, argumenta o presidente da Liga, à TSF.

O novo regime das taxas moderadores altera as regras, aumentando o preço do acesso aos serviços de saúde. O Governo apresenta como trunfo o facto de aumentarem as isenções, mas o processo não está simplificado e pode incentivar a uma desistência de um direito por excesso de burocracia.

Saiba quem ficará isento com as novas regras