Pela “verdade”, Macário Correia recorre e tenta recuperar o mandato

Condenado à perda do mandato autárquico, Macário Correia vai (voltar a) recorrer. O ex-edil de Tavira argumenta ter sido “acusado por coisa nenhuma” e, pelo “bom nome” e o “direito à reposição da verdade”, promete levar o caso até ao Supremo Tribunal Administrativo.

“Fui acusado num processo genérico, sem que os casos concretos tivessem sido analisados de ‘per si’, o que é perfeitamente injusto”, afirmou Macário Correia, o ex-autarca que perdeu o mandato por decisão judicial, ao anunciar que vai recorrer.

Pelo “direito ao bom nome” e porque (alega) foi “acusado por coisa nenhuma”, o político vai recorrer, mais uma vez, da sentença que o condenou à perda do mandato em Tavira por licenciamentos de obras particulares.

O próximo recurso segue para o Supremo Tribunal Administrativo, onde Macário Correia espera que sejam apreciados os “casos concretos”, depois das “decisões contraditórias” entre as primeiras instâncias e as instâncias de recurso.

“Alguém”, afirmou o próprio Macário Correia, “é condenado na base de umas suposições, sem que as situações especiais sejam tratadas individualmente e sejam analisadas. E quando analisadas, vem-se a provar sucessivamente que os tribunais me dão razão, o que deita por terra o fundamento da acusação, que deixa de existir”.

Para “provar com documentos judiciais que não havia fundamento na decisão”, o autarca que perdeu o mandato por decisão judicial lembrou que “a legislação prevê o recurso de registo sempre que factos posteriores venham a demonstrar que é infundada a argumentação na qual recaiu o acórdão”.

Foi em outubro do ano passado que Macário Correia deixou a presidência da Câmara de Faro, para a qual fora eleito pela coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT, aguardando por um último recurso judicial contra a perda de mandato, decretada pelo Supremo Tribunal Administrativo por irregularidades no licenciamento de obras particulares em Tavira, o município onde antes fora presidente.

Antes, em julho, chegou a estar com o mandato suspenso durante 20 dias, depois de apresentar um recurso sobre a condenação à perda de mandato, com base nas “três decisões opostas entre si” dos vários tribunais que tinham apreciado o caso.

O mesmo argumentou já tinha levado Macário Correia a pedir, ainda em março do ano passado, uma uniformização de jurisprudência ao STA, após o chumbo de três recursos para o Tribunal Constitucional.

No mês seguinte, o STA decidiu suspender o acórdão de junho de 2012 que o condenava à perda de mandato, mas posteriormente os juízes acabaram por produzir um novo acórdão a confirmar a sentença.