PE insta Roménia a suspender “qualquer reforma que comprometa o Estado de Direito”

O Parlamento Europeu (PE) exortou hoje a Roménia, que deverá assumir a presidência rotativa da União Europeia em janeiro, a não violar o Estado de Direito com as reformas do sistema judicial que ameaçam a independência dos magistrados.

Os eurodeputados, reunidos em Estrasburgo, aprovaram, por 473 votos a favor e 151 contra, um texto não vinculativo que insta o parlamento e o Governo da Roménia a abster-se “imediatamente” de “empreender qualquer reforma que comprometa o respeito pelo Estado de Direito, nomeadamente a independência do poder judicial”.

O PE assumiu estar “muito apreensivo” perante a reforma da legislação que rege o sistema judicial e penal romenos, uma vez que aquela arrisca-se a “minar estruturalmente a independência do sistema judicial e a sua capacidade de lutar eficazmente contra a corrupção na Roménia, assim como enfraquecer o Estado de Direito”.

A aprovação deste texto pelos eurodeputados surge na sequência de um debate, que teve lugar no início de outubro em Estrasburgo, com a primeira-ministra romena, no qual Viorica Dancila prometeu que a Roménia nunca irá abandonar “a via europeia”.

A votação no PE acontece um dia depois de o Presidente da Roménia ter reconhecido que o seu país não está preparado para assumir a presidência rotativa da UE em 01 de janeiro de 2019, e ter apelado à demissão do Governo.

O Presidente Klaus Iohannis considerou que “a situação está fora de controlo” e referiu-se à “necessidade política de substituir o Governo”, definido como “um acidente da democracia romena”.

Viorica Dancila, uma política pouco conhecida que assumiu o cargo de primeira-ministra em janeiro, possui um poder reduzido no executivo apoiado pelo Partido Social-democrata (PSD) já que o poderoso dirigente deste partido, Liviu Dragnea, continua na prática a dirigir as políticas do país.

Dragnea, que no passado assumiu diversos cargos executivos, não pode ser designado chefe do Governo devido a uma condenação por manipulação de resultados num ato eleitoral.

“Chegámos à 12º hora e estamos totalmente impreparados”, disse Iohannis. “Não existe qualquer possibilidade de um bom governo ou de um envolvimento apropriado nos assuntos europeus”.

A Roménia tem-se confrontado com uma vaga de protestos relacionada com uma reforma do sistema judicial impulsionada pelo atual Governo social-democrata, muito criticada pelas intituições europeias, a oposição e as chancelarias ocidentais, em particular por suavizar o combate à corrupção.