PCP vai confrontar conselho com falhas de fiscalização das “secretas”

O PCP vai confrontar na quarta-feira o conselho de fiscalização dos serviços de informações com “imputações” recentes de ex-responsáveis de que não fiscaliza “nada” porque há dados que lhe são “ocultados” pelas “secretas”.

O deputado comunista António Filipe disse hoje à Lusa que colocará esta questão aos membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), na audição conjunta da comissão de Assuntos Constitucionais e da Defesa Nacional, que decorrerá à porta fechada, na quarta-feira de manhã, depois das revelações do ex-agente condenado Carvalhão Gil à revista Sábado de que existem práticas ilegais e que o conselho “é enganado porque se deixa enganar” pelas “secretas”.

Além de perguntar se o CFSIRP investigou estas alegações, António Filipe quer também saber ouvir como o conselho “se sente no exercício das suas funções ao saber quem é acusado publicamente por ex-responsáveis dos serviços de fiscalizar sem ter a possibilidade de fiscalizar nada” e que há “ilegalidades que lhe passem todas ao lado porque os serviços teriam uma espécie de serviço clandestino cuja atuação [lhe] é ocultada”.

“É muito grave que o Estado democrático tenha serviços de informações que escapem a qualquer possibilidade de controlo democrático e a instância que foi criada para fazer esse controlo tem que ser confrontada com isto e dar, naturalmente, explicações à Assembleia da República”, afirmou.

Na edição de 30 de novembro da revista Sábado, o ex-agente Carvalhão Gil afirmou que o conselho de fiscalização “é enganado porque se deixa enganar” dado que “vê os papéis tal como lhos mostram” e não verifica se “houve depuração de processos” e ainda que não há “ação de fiscalização ou de visita aos serviços que fosse inopinada” ou de surpresa.

Carvalhão Gil, condenado em 2018 pelos crimes de espionagem e corrupção passiva para ato ilícito e expulso do SIS, contou que existem escutas ambientais (ilegais) e que a secreta tem um sistema informático paralelo e clandestino para escapar à fiscalização.

O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa é atualmente composto por três membros eleitos pelo parlamento – Abílio Morgado, António Rodrigues (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS).

No relatório anual de 2018, um dos que estará em análise na reunião e quarta-feira, o conselho concluiu que não detetou atuações dos serviços de informações portugueses “incumpridoras da Constituição e da lei” e garantiu que “não sentiu qualquer dificuldade no acesso às informações solicitadas ou na obtenção de esclarecimentos”.