PCP recusa “perentoriamente” pacto interpartidário para a Justiça do PSD

O deputado comunista António Filipe recusou hoje “perentoriamente” qualquer pacto entre os partidos políticos para uma reforma na área da Justiça, como proposto pelo PSD, em reunião com a ministra da tutela do executivo socialista, em Lisboa.

“Foi uma reunião proposta pelo Governo que recebemos até com alguma surpresa porque o objetivo era discutir uma proposta de compromisso para a Justiça que foi feita pelo PSD, tratando-se de uma proposta que tinha os partidos políticos como destinatários”, afirmou o vice-presidente da bancada do PCP, à saída do Ministério da Justiça.

Contudo, António Filipe ressalvou que os comunistas estão “muito recetivos” às propostas feitas pelos operadores judiciários, na sequência de um apelo do Presidente da República, a fim de as acolher no parlamento.

“O que deixámos claro à ministra foi que entendemos que não é essa a forma que deve assumir qualquer medida política na área da Justiça. Há uma sede própria para discussão das matérias, que é a Assembleia da República, em que o Governo ou os partidos podem apresentar as suas propostas e os operadores judiciários devem ser ouvidos”, disse.

Para António Filipe, “qualquer ideia de celebrar compromissos com o PSD em matéria de Justiça não só não terá” o “apoio” do PCP, “como terá” a sua “firme oposição”.

“Esta ideia de fazer um pacto interpartidário para depois consumar decisões não é o caminho, portanto, rejeitámos perentoriamente essa perspetiva”, declarou o deputado comunista.