PCP quer 650 euros de salário mínimo, PSD, PS e CDS remetem para concertação social

O deputado comunista Francisco Lopes reiterou hoje a exigência de aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 650 euros mensais em janeiro como forma de dinamização da economia e até de subida das receitas da Segurança Social.

Em debate parlamentar marcado pelo PCP para sustentar o seu projeto de resolução, a oposição PSD/CDS-PP e o partido do Governo, o PS, por seu turno, defenderam a importância das negociações em sede de concertação social, entre o executivo, as organizações patronais e as sindicais, com democratas-cristãos e sociais-democratas a acusarem os comunistas de protagonizarem uma mera “encenação”.

“O aumento do SMN para 650 euros dinamiza o mercado interno, valoriza as atividades produtivas e os serviços, permite alargar as receitas da Segurança Social contribuindo para a sua solidez financeira e o aumento das prestações sociais – um reforço das receitas em mais de 260 milhões de euros por ano”, declarou Francisco Lopes.

O parlamentar do PCP referiu que “um salário mínimo de 600 euros (previsto para 2019), 534 euros líquidos, é um valor que em vastas zonas das áreas metropolitanas não dá para alugar uma casa e em algumas zonas nem sequer dá para alugar um quarto”.

“O caminho para o desenvolvimento do país está bem claro. Mas mesmo assim a campanha continua. O PSD e o CDS desdobram-se na defesa da exploração, da desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários baixos, que conduz os trabalhadores à pobreza e o país ao atraso. E o PS? O PS cola-se ao PSD e CDS, resiste ao aumento do SMN, condiciona o aumento dos salários, seja na administração pública, seja para os trabalhadores do setor privado como é evidente no seu propósito de manter as normas gravosas da legislação laboral”, lamentou.

O deputado socialista Rui Cruz recordou que o Governo do PS está a cumprir o prometido em termos de “progressividade do SMN” e já houve “um aumento de 95 euros face ao início da legislatura”: 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e 600 euros para 2019, “um aumento aproximado de 20 por cento, o maior em duas décadas”.

“Sob a capa da intervenção da ‘troika’, por razões ideológicas, o anterior Governo (PSD/CDS-PP) foi além da ‘troika’, contrariando os parceiros sociais e só em finais de 2014 aumentou o SMN. O Governo do PS veio demonstrar o contrário do que PSD e CDS fizeram crer aos portugueses, durante a sua governação”, disse, advogando a estabilidade e previsibilidade para as empresas e a valorização da concertação social.

A social-democrata Joana Barata Lopes lamentou que a concertação social e, por conseguinte, os sindicatos não constassem do projeto de resolução comunista, algo “estranho do partido que tanto diz que está do lado dos trabalhadores”.

“Este debate foi uma encenação para aparecer nos jornais ou de facto quando chegar o Orçamento do Estado, sem consagrar o aumento de SMN para 650 euros, vão votar contra?”, questionou.

O democrata-cristão António Carlos Monteiro frisou que “se há matéria que deve ser discutida em concertação social é exatamente o SMN” até porque “foi na concertação social que PSD e CDS descongelaram o SMN que o PS tinha congelado em 2006”.

“Este debate mais que uma genuína vontade do PCP em aumentar o SMN destina-se a fazer uma prova de vida, tendo em vista o próximo período eleitoral, uma encenação. O PCP quer aparecer na fotografia do aumento do SMN que vai ser feito na concertação social”, assegurou.

O bloquista José Soeiro concordou que “a subida do SMN é uma medida de justiça social num país com tão baixos salários e desigualdades” e, mesmo recordando o acordo com o PS, em 2015, para fixar “um patamar mínimo de 20 por cento de aumento [gradual] do SMN”, defendeu que, “hoje há condições para um aumento que vá além dos 600 euros” convergindo com o PCP.

“Por proposta do atual Governo, o SMN foi fixado em 580 euros em janeiro de 2018”, algo “benéfico, mas ainda longe das necessidades dos trabalhadores”, segundo o deputado de “Os Verdes” José Luís Ferreira, que considerou “fundamental estabelecer os 650 euros como valor do SMN para promover os trabalhadores e os seus direitos e repor o seu poder de compra”, acompanhando assim “a iniciativa legislativa do PCP”.