PCP está solidário com motoristas mas teme limitações ao direito à greve

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje que o partido está “solidário” com os motoristas de pesados, mas advertiu que a paralisação por tempo indeterminado em curso no setor pode contribuir para “limitar direito à greve”.

“Não haja a menor dúvida: o PCP é inteiramente solidário com os trabalhadores do setor e as suas reivindicações”, afirmou Jerónimo de Sousa aos cerca de 300 militantes presentes no comício de verão que o PCP realiza anualmente junto à praia de Monte Gordo, Vila Real de Santo António, e que serviu para apresentar o cabeça de lista da CDU pelo distrito de Faro à Assembleia da República, Tiago Raposo.

O secretário-geral do PCP considerou que “não é, entretanto, possível iludir a operação que se desenvolve e as vozes que se vão ouvindo a dar lastro para pôr em causa o direito à greve”, referindo-se a mecanismos como a requisição civil, que o Governo decretou, alegando incumprimento de serviços mínimos, para minorar os impactos da paralisação dos motoristas de matérias perigosas em curso desde as 00:00 de segunda-feira.

Jerónimo de Sousa disse que o caminho da luta pelos direitos destes trabalhadores “vai sendo feito com uma greve decretada por tempo indeterminado com uma argumentação que instrumentaliza reais problemas e descontentamento dos motoristas” e advertiu que os promotores “não se importam de dar pretextos à limitação do direito à greve, como se está a verificar”.

“Um caminho que o Governo trilha adotando medidas – serviços mínimos, requisição civil, entre outros desenvolvimentos – que limitam o direito à greve neste setor e são suscetíveis de uma invocação alargada”, criticou.

O dirigente do PCP considerou ser necessário realizar uma “luta consequente, acompanhada de uma negociação coletiva, que resolva os problemas”, mas que “reafirme a defesa do efetivo exercício do direito à greve”, e remeteu para o processo negocial em curso entre os patrões da camionagem e a federação sindical da CGTP.

A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) assinaram na quarta-feira um acordo relativo ao contrato coletivo de trabalho no Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em Lisboa, mas a associação empresarial manteve a recusa em se reunir com o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), que convocou a greve por tempo indeterminado, e com o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), enquanto não se desconvocar a paralisação.

“Tendo sido ontem obtido um protocolo de acordo com novos avanços, no plano dos salários, dos direitos e das condições de trabalho, é necessário que se finalizem as negociações, que os motoristas beneficiem da aplicação desses avanços em 2020, sem prejuízo da negociação para os próximos anos, e que seja garantida uma intervenção da Autoridade das Condições de Trabalho de modo a combater o desrespeito por parte do patronato dos direitos acordados”, defendeu ainda o secretário-geral do PCP.