PCP defende que “se o Estado paga” deve gerir o Novo Banco

O PCP defendeu hoje a reversão da privatização do Novo Banco de modo a impedir “a entrega de milhares de milhões de euros” a privados, considerando do que “se o Estado paga o banco, o Estado deve gerir o banco”.

“O anúncio do pedido pelo Novo Banco de cerca de 1.200 milhões de euros, 850 milhões dos quais o Governo já admitiu cobrir para tapar o buraco financeiro deste banco, confirma o crime económico que a sua entrega ao fundo especulativo Lone Star representou”, refere o PCP em comunicado.

Segundo o documento, o PCP pretendia a manutenção do banco na esfera pública.

“O Governo preferiu entregar o Novo Banco à Lone Star, fundo americano, por um preço que podia variar entre os zero euros e os 3,98 mil milhões de euros negativos. Ou seja, não apenas a Lone Star obteve um dos maiores bancos a atuar em Portugal por zero euros, como podia até receber avultadas quantias”, frisa.

O PCP defende que a gestão do banco está a ser efetuada de modo a atingir os “resultados necessários para que possam ser acionados os mecanismos contingentes de capital”, de modo obter o “máximo benefício previsto no contrato que o Governo e Banco de Portugal assinaram com a empresa”.

“Só a reversão da privatização do Novo Banco pode impedir a entrega dos milhares de milhões de euros, que pode cifrar-se perto dos oito mil milhões de euros, a um grupo privado do sistema financeiro. Só essa reversão pode assegurar uma gestão do banco orientada para os resultados e para o serviço financeiro ao país, ao invés da otimização do balanço para extorsão de recursos públicos”, defende.

Para o PCP, “se o Estado paga o banco, o Estado deve gerir o banco”.

O Novo Banco vai pedir uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, divulgou hoje o banco.

“Em resultado das perdas das vendas e da redução dos ativos ‘legacy’, o Novo Banco irá solicitar uma compensação de 1.149 milhões de euros ao abrigo do atual Mecanismo de Capital Contingente (CCA). Este montante decorre em 69 por cento das perdas assumidas sobre os ativos incluídos no CCA e 31 por cento devido a requisitos regulatórios de aumento de capital no quadro do ajustamento do período transitório dos rácios de capital e ao impacto do [normas de contabilidade] IFRS 9”, refere o banco em comunicado.

O ano passado, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, pelo que, a concretizar-se o valor pedido hoje conhecido, as injeções públicas ficarão em mais de 1.900 milhões de euros.

Contudo, nos próximos anos, o banco ainda poderá pedir mais quase 2.000 milhões de euros ao Fundo de Resolução, uma vez que aquando da venda do Novo Banco à Lone Star (outubro de 2017) foi acordado um mecanismo de compensação até 3.890 milhões de euros.

No ano passado, o Estado teve de emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução (mais de 400 milhões de euros) para que este pudesse recapitalizar o Novo Banco.

Este ano, para o mesmo efeito, o Estado pode emprestar ao Fundo de Resolução até 850 milhões de euros, segundo o Orçamento do Estado.

O Ministério das Finanças, por seu lado, considerou “indispensável” a realização de uma auditoria aos créditos para escrutinar o processo de recapitalização do Novo Banco.