PCP critica “opção errada” do Governo na compra de 100% do SIRESP

O PCP criticou hoje a “opção errada” do Governo de comprar por sete milhões a parte dos privados no SIRESP e defendeu que o Estado devia ter assumido o controlo público “sem gastar recursos”.

O deputado comunista Jorge Machado afirmou à Lusa que o Estado podia ter assumido este controlo público do SIRESP “sem gastar recursos” com base nas falhas de investimento e no incumprimento dos compromissos.

“Não se percebe que o infrator seja, no fundo, beneficiado” com sete milhões de euros com a compra da parte dos operadores privados (Altice e Motorola) pelo Estado, acrescentou o deputado do PCP, partido que tem um acordo de apoio parlamentar ao Governo minoritário do PS.

Os comunistas têm “sérias dúvidas” de que a compra por sete milhões “seja uma opção razoável e uma correta utilização do dinheiro público”, disse.

E acusam o Governo de “beneficiar o infrator”, na expressão de Jorge Machado, dado que a sociedade, detida maioritariamente por privados, “não fez os investimentos de modernização na rede” e revelou “falhas na rede e problemas nas comunicações de emergência”, o que pressupõe um incumprimento.

“O Estado não deveria ter gasto o que gastou”, sublinhou ainda.

Por agora, a bancada do PCP quer ouvir, no parlamento, a comissão técnica encarregada pelo Ministério da Administração Interna para avaliar qual a “solução tecnológica” e qual a rede de comunicações de emergência deve ser adotada após o fim da Parceria Público Privada (PPP) do SIRESP.

E só depois o PCP vai decidir se pedirá a audição, também na Assembleia da República, de algum membro do Governo sobre este assunto.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança, foi hoje anunciado pelo Governo.

O decreto-lei, aprovado hoje em Conselho de Ministros, “transfere integralmente para a esfera pública” as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial.

A transferência será feita em 01 de dezembro de 2019 e o Estado vai pagar sete milhões de euros, que corresponde a 33.500 ações, afirmou, no final da reunião, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.

O SIRESP é detido em 52,1 por cento pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9 por cento pela Motorola Solutions, sendo 33 por cento da Parvalorem (Estado).