PCP com mais iniciativas legislativas “contra vontade do PS” e com “resistência do Governo”

O PCP congratulou-se hoje por ser a bancada com mais iniciativas legislativas apresentadas desde setembro, com avanços alcançados mesmo “contra a vontade do PS” e com “resistência do Governo”.

“Não raras vezes, os avanços verificados são alcançados contra a vontade do PS, como se prova não apenas pela sua recusa em aceitar propostas que são posteriormente aprovadas, pela resistência do Governo em adotar medidas aprovadas na Assembleia da República, bem como pelo recurso a procedimentos que as visam adiar, limitar e até impedir”, afirmou o líder parlamentar comunista, João Oliveira, em conferência de imprensa, no parlamento.

O deputado do PCP assegurou ainda que o calendário das negociações com o executivo socialista para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) é “adequado” e vai prosseguir, não se esgotando aí as possibilidades de intervenção.

“Avanços que, tendo o contributo do PCP, ficam ainda assim muitas vezes limitados ou são mesmo impedidos pela crescente convergência que se verifica entre PS, PSD e CDS e pela recusa do PS em romper com as opções da política de direita”, lamentou.

João Oliveira recordou também que a posição conjunta assinada em novembro de 2015 foi uma “exigência” do então presidente da República, Cavaco Silva, e que o seu partido nunca julgou ser necessário haver um “papel assinado”, mas sim uma “base de convergência”.

“Ainda que limitada pelo número de deputados – apenas 15 em 230 -, a ação do grupo parlamentar do PCP, articulada com a dinâmica da luta de massas, nas suas diversas formas e nos mais variados setores, tem servido de garantia e força impulsionadora nos avanços que foi possível alcançar, não desperdiçando nenhuma oportunidade para fazer aprovar medidas… É esse o caminho que queremos prosseguir”, garantiu.

O líder parlamentar do PCP enumerou depois as muitas propostas comunistas que vingaram no parlamento, nomeadamente o novo aumento extraordinário de pensões, a redução do IRS através de novo escalonamento, descongelamento das progressões das carreiras, aumento do IRC para empresas com lucros acima de 35 milhões de euros, fim do corte de 10 por cento no subsídio de desemprego, entre outras.

Segundo o grupo parlamentar comunista, os deputados do PCP apresentaram ao longo da terceira e penúltima sessão legislativa da XIII Legislatura 83 projetos de lei, nove apreciações parlamentares, 149 projetos de resolução e perto de 900 requerimentos ou questões, realizando ainda 11 audições públicas e acedendo a mais de 300 pedidos de audiência.