PCP anuncia voto a favor da lei da autodeterminação e identidade de género

O PCP anunciou hoje que votará a favor das alterações introduzidas pelo PS, BE e PAN ao diploma da autodeterminação de género, evoluindo, assim, do voto de abstenção expresso na primeira versão da lei, vetada pelo Presidente da República.

As alterações introduzidas por PS, BE e PAN procuram ir ao encontro do pedido no veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de a lei contemplar a obrigatoriedade de um relatório de um médico ou psicólogo para os jovens entre 16 e 18 anos que atestasse a sua livre vontade informada de alterarem, no registo civil, do nome e género.

O deputado António Filipe argumentou que, apesar de o PCP preferir uma solução que tivesse um “caráter geral”, que “dissipasse dúvidas de utilização abusiva” daquelas mudanças no registo civil, com as alterações introduzidas já está em condições de votar favoravelmente.