PCP anuncia 47 propostas de alteração incluindo atualização de escalões de IRS

O vice-presidente do grupo parlamentar do PCP António Filipe apresentou hoje as primeiras 47 propostas de alteração comunistas ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), incluindo a atualização dos limites dos escalões de IRS conforme a inflação (1,3 por cento).

Em conferência de imprensa, no parlamento e ladeado pelos deputados Paulo Sá e Duarte Alves, o parlamentar do PCP elencou as diversas áreas em que a sua bancada já introduziu um conjunto de tentativas de mexidas face à proposta governamental, no primeiro dia do prazo que se estende até às 19:00 do dia 16 de novembro.

Fiscalidade, direitos e proteção social, ensino superior, ciência, cultura, saúde, habitação, justiça, transportes e energia foram os setores abordados pelos comunistas.

O OE2019 foi aprovado na generalidade na terça-feira, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP, e a sua votação final global está marcada para 29 de novembro, após discussão na especialidade, ao longo do mês, com possibilidade de introdução de alterações por todos os partidos.