Paula Teixeira da Cruz diz à troika que pretende acabar com a “muita impunidade” na justiça penal

A oitava avaliação da troika começou com uma reunião onde a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, justificou a “obrigação” de “ir além da troika” porque “a justiça penal se prestava a muita impunidade”. O encontro “não podia ter corrido melhor”, resumiu.

Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, reuniu ontem com a troika no âmbito da oitava avaliação ao programa de assistência económica e financeira. A área que tutela é uma daquelas em que o Governo foi “além” do que os credores internacionais pediram ou exigiram, o que a responsável justificou com a necessidade de terminar com a “muita impunidade” que reinava na justiça penal.

“Nesta matéria, ir além da troika é uma obrigação”, argumentou Paula Teixeira da Cruz, hoje, após a apresentação do projecto do novo Código das Expropriações: “fui além do memorando porque a justiça penal se prestava a muita impunidade. Na área administrativa, entendi que o cidadão tem de passar a ser tratado de outra forma pelo Estado”.

“A reunião com a troika não podia ter corrido melhor”, resumiu a ministra, recusando-se a “revelar o resultado da avaliação” preliminar. O código hoje apresentado, tal como o do Procedimento Administrativo e a legislação penal, é um dos exemplos onde a tutela foi “além da troika”, como destacou Paula Teixeira da Cruz.