Há um ano, quando ainda não era primeiro-ministro, Passos Coelho defendeu que quem gere mal as contas de um governo deveria ser levado à Justiça. A 6 de novembro de 2010, num discurso em Viana do Castelo, Passos Coelho defendeu a criminalização de atos de má gestão, mesmo que feitos de forma inconsciente.
“Se dissermos que a despesa irá ser 100 e ela for 300, aqueles que são culpados pelo resvalar dessa despesa têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus atos e suas ações”, afirmou o líder social-democrata, num jantar do partido.
Um ano depois, perante o buraco consciente de João Jardim, o discurso é bem diferente. Confrontado com o desafio de António José Seguro, líder do PS, que quis saber se Passos Coelho mantém a confiança política no presidente do Governo Regional da Madeira, o chefe do Governo foi mais tolerante.
“Alberto João Jardim é presidente do Governo Regional e do PSD da Madeira. A confiança política é uma matéria que depende do PSD da Madeira e dos eleitores locais”, disse, há dias.
Refira-se que a lei prevê pena de prisão (até um ano) para qualquer titular de cargo político que viole, de forma consciente, o dever de cumprir as normas da execução orçamental.
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