Passos avança com 12 dias de indemnização por cada ano de trabalho em diferentes regimes

Passos Coelho, primeiro-ministro, revela que o Governo vai mudar as regras de indemnização, com 12 dias por cada ano de trabalho, em caso de despedimento. “Nós tínhamos no memorando de entendimento com a troika o compromisso de fixar as indemnizações por despedimento entre 8 a 12 dias”, salienta o chefe de Governo.

A indemnização a pagar aos trabalhadores, em caso de despedimento, será encurtada para 12 dias por cada ano de trabalho, segundo proposta do Governo revelada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Em declarações prestadas aos jornalistas, à margem de uma reunião de trabalho do Conselho Nacional para a Economia Social, Pedro Passos Coelho salientou que esta decisão surge após um ano de trabalho, sendo que o Governo fixou estas indemnizações por despedimento no prazo máximo que o memorando previa.

“O memorando de entendimento com a troika tinha o compromisso de fixar as indemnizações por despedimento num prazo de oito a 12 dias. E confirmo que no último exame regular coma troika o Governo assumiu o compromisso de legislar no sentido de que essas compensações viessem a ser fixadas em 12 dias por ano”, afirmou o primeiro-ministro.

O Governo irá agora propor este regime de indemnização, sendo que as novas regras devem entrar em vigor já no ano de 2013. Por esclarecer ficaram os direitos dos trabalhadores com contratos de trabalho que perduram há mais tempo. O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, terá a seu cargo a missão de explicar com detalhe este novo regime de indemnizações.

No entanto, o primeiro-ministro explicou que haverá diferentes regimes, “para os novos contratos”, para “todos os contratos até à data de 2011, mas que respeitam ao período de transição que ficou acordado com os parceiros sociais” e ainda um terceiro regime “para o qual todos deverão convergir a partir da data em que o diploma entrar em vigor”.

Estas explicações foram dadas à saída da reunião de trabalho do Conselho Nacional para a Economia Social, que decorreu nesta quarta-feira, em Lisboa, na sede do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.