Parque Escolar em “sérias dificuldades” e sem verba para respeitar acordos

Parque Escolar está a deparar-se com um cenário de rutura financeira e a nova administração, empossada em março, já não consegue cumprir prazos de pagamentos de faturas. A informação é adiantada pela agência Lusa, que teve acesso a um relatório que aponta “dificuldades” e atrasos “críticos” nos pagamentos. O Governojá tem o documento na sua posse.

Empossada em março, a administração da Parque Escolar recebeu como primordial missão, por determinação do Governo, a elaboração de um levantamento financeiro da empresa, para que se conhecesse a dimensão dos problemas de tesouraria.

O estudo foi resumido num relatório, agora divulgado pela agência Lusa, que dá conta de “sérias dificuldades” da Parque Escolar para cumprir com o pagamento de faturas – sobretudo a empresas de construção – dentro do prazo de 60 dias.

Aquele relatório indica que há “dificuldades decorrentes de limitações financeiras”, sendo que os atrasos nos pagamentos são “críticos” e “levantam problemas acrescidos” à atual administração.

Em causa está o cumprimento de acordos com empreiteiros que realizaram obras de requalificação nas escolas, no âmbito do projeto criado pelo anterior Governo. O atual executivo recebeu também indicações de que há obras suspensas, por iniciativa dos adjudicatários, em resultado desta incapacidade da Parque Escolar de cumprir pagamentos.

O Governo de Passos Coelho já tem na sua posse o relatório, sendo que vai tomar medidas, sem descurar outra informação já divulgada há dias, pelo Tribunal de Contas, que noutro relatório tornou públicos ilegalidades e despesismo na Parque Escolar.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas sobre as despesas e procedimentos da Parque Escolar, há diversos casos de pagamento de obras que nunca foram realizadas, como é exemplo a Escola D. João de Castro.

Por outro lado, o Tribunal de Contas faz menção a despesas ilegais numa verba total que atinge os 20 milhões de euros, no âmbito do projeto de requalificação daquela escola secundária de Lisboa e do liceu Passos Manuel.

Agora, é a administração da Parque Escolar a revelar que não tem meios financeiros para cumprir com o plano de investimento previsto. O orçamento disponível não chega para cobrir as despesas que esse plano acarreta.

Para assegurar a capacidade de tesouraria, a administração considera que é “premente que se concretize o pagamento à Parque Escolar do montante de verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional”.

Escreve a Lusa que entre o final de 2011 e o mês de maio a dívida da empresa “permaneceu com valor superior a cem milhões de euros”. A reprogramação das verbas do QREN, que se discute, será a via para superar os problemas de orçamento que estão em cima da mesa.

“A possibilidade de a Parque Escolar receber 318 milhões de verbas do FEDER” pode ser o caminho possível, para cumprir com pagamentos de empreitadas contratualizadas que estão em curso, cujo pagamento terá de ser realizado.

Ainda segundo este relatório, a lei dos compromissos está a provocar mais restrições ao exercício da Parque Escolar. A nova administração concorda com as recomendações que saíram do Tribunal de Contas e da Inspeção-Geral de Finanças, no que diz respeito a uma definição de tetos de investimento, em intervenções que venham a ser programadas para a requalificação escolar.

Os próximos investimentos devem focar-se apenas em empreitadas, sendo que o fornecimento de materiais de apoio ao ensino – desde computadores, a quadros interativos, entre outros – deve ser suspenso.

O projeto da Parque Escolar apresenta-se como “um programa de modernização das escolas do ensino secundário”. Tem como objetivos recuperar e modernizar os edifícios, “potenciando uma cultura de aprendizagem, divulgação do conhecimento e aquisição de competências”.

Pretende “corrigir problemas construtivos existentes”, e também “melhorar condições de habitabilidade e de conforto ambiental, adequar espaços letivos e não letivos e modernizar os respetivos equipamentos”.

Outra das finalidades é “minimizar investimentos no futuro” e “reduzir os custos de operação”, segundo se pode ler no site da empresa. No entanto, o Tribunal de Contas assegura que as metas não foram atingidas. Este relatório da nova administração reforça as preocupações suscitadas pelo Tribunal de Contas.