Parlamento timorense debate terça-feira levantamento de imunidade a deputado arguido

O parlamento timorense debate na terça-feira um pedido de levantamento de imunidade apresentado pelo deputado e ex-ministro António da Conceição, do Partido Democrático (PD), para que possa responder como arguido num processo.

“Fiz o pedido ao presidente para poder levantar a imunidade e assim poder comparecer no Tribunal de Baucau no dia 14 de novembro. Quero clarificar este assunto”, disse à Lusa o ex-ministro da Educação e ex-ministro do Comércio e Indústria.

Conceição explicou à Lusa que vai responder como arguido numa investigação sobre participação económica em negócio, num caso que remonta a 2014, quando tutelava a pasta de Comércio e Indústria e se registou uma crise alimentar na zona leste do país.

“Houve problemas na colheita em cinco sucos [delimitações administrativas] em Vemasse e um administrador e os chefes de suco enviaram um pedido para intervenção humanitária”, explicou.

“Fiz um despacho e assinei um contrato para cedência de arroz que ia ser vendido a preço fixo, muito mais baixo, nas comunidades afetadas. Não podíamos estar a distribuir gratuitamente porque não havia dados precisos sobre as pessoas afetadas”, referiu.

O dinheiro da compra foi depositado numa conta do Estado, referiu Conceição, mas o administrador, disse, acabou por vender o arroz sem respeitar os critérios, a preço mais elevado.

“Foi detido pela polícia, eu fui chamado e respondi durante a investigação”, disse. “Mas depois acabei acusado de participação económica em negócio. Dizem que não devia ter assinado o contrato e que fiz intervenção no mercado. Não foi nada disso, foi uma resposta a uma crise humanitária”, afirmou.

António da Conceição reafirma-se inocente e diz que quer responder ao tribunal para “fechar o assunto” rapidamente.

Além do levantamento da imunidade de António da Conceição, o parlamento vota também na terça-feira um pedido de autorização de outro deputado do PD, o presidente Mariano Assanami Sabino, para que possa prestar declarações, como testemunha, num outro processo.