Parlamento rejeita audição de responsáveis do programa de regularização de vínculos

Um requerimento do Bloco de Esquerda para ouvir no parlamento os responsáveis pelo programa de regularização dos vínculos precários na função pública foi hoje rejeitado, com os votos contra do PSD.

O requerimento propunha a audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do presidente da Comissão Coordenadora do programa PREVPAP (programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública) e dos presidentes das Comissões de Avaliação Bipartida do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Justiça sobre “o modo como está a ser aplicado este Programa e a lei que o instituiu”.

O deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza sustentou que é preciso fazer uma avaliação do PREVPAP mais abrangente e obter “uma fotografia de caráter geral” para além das informações que vão sendo divulgadas por setor.

O requerimento foi rejeitado com os votos contra do PSD, com o deputado Marques Guedes a advertir que a fiscalização daquele programa, ao nível do parlamento, deve ser feita pela comissão de Trabalho e que a confusão de competências poderá criar uma “balbúrdia”.

“Não queremos balbúrdia, queremos é uma avaliação rigorosa”, defendeu o deputado José Manuel Pureza, justificando a necessidade de ouvir os responsáveis na comissão de Assuntos Constitucionais.

Além dos votos contra do PSD, o requerimento teve as abstenções do CDS-PP e do PS, que argumentou igualmente que a competência para o tema do programa de regularização de vínculos é da comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.