Parlamento recomenda reforço e correção do modelo de apoio às artes

A Assembleia da República aprovou hoje três recomendações ao Governo sobre o reforço e correção do modelo de apoio às artes, apresentadas pelo PCP, BE e PSD.

Os projetos de resolução do PCP e do BE foram aprovados com a abstenção do PSD e do PS, enquanto o texto apresentado pelo PSD foi votado favoravelmente pelo PS, CDS-PP, PEV e PAN e teve a abstenção do PCP e do BE.

A iniciativa do PCP recomenda ao Governo o reforço em sete milhões e 388 mil euros da rubrica do Orçamento da Direção Geral da Artes destinada ao apoio às artes, “utilizando as dotações provisionais e outros mecanismos orçamentais existentes”, para repor os níveis de financiamento público de apoio às artes antes dos PEC e da ‘troika'”, num total de 25 milhões de euros.

As medidas de correção dos resultados do concurso de apoio às artes propostas passam por um mecanismo de apoio imediato às estruturas cujos apoios tenham cessado até à correção dos resultados do concurso e pela definição de “critérios de coesão territorial no acesso à criação e fruição cultural”.

O projeto de resolução apresentado pelo BE recomenda, no imediato, o reforço do “financiamento dos concursos em apreciação neste momento para um nível mínimo não inferior ao financiamento alocado a estes concursos em 2009”.

A correção da “decisão dos júris dos concursos a apoios sustentados às artes no que for necessário para garantir que nenhuma estrutura no terreno, e em funções de serviço público desde o início do ano, seja obrigada a cessar atividade” é outra das recomendações.

O projeto de resolução apresentado pelo PSD recomenda que se inicie de “imediato o processo de revisão do modelo de apoio às artes, em efetiva articulação com os agentes do setor, estabelecendo um calendário e uma metodologia que assegurem a conclusão do processo a tempo de enquadrar os concursos de apoio sustentado a realizar em 2019”.

Esse novo modelo deve, segundo a recomendação aprovada, introduzir “critérios que potenciam a utilização de recursos e capacidades instaladas nos territórios, incluindo a rede nacional de cineteatros” e critérios de “majoração nos casos de parceria ou colaboração com as Escolas Superiores de Artes e, em termos gerais, com as escolas e as comunidades”.

No projeto de resolução do PSD recomenda-se que o novo modelo considere “os aspetos associados às especificidades regionais e a uma lógica de distribuição por regiões, privilegiando princípios de reforço de coesão territorial”.

A simplificação e a desburocratização dos processos de candidatura, com “mecanismos de apoio e auxílio à gestão das estruturas artísticas e aos processos de candidatura a programas ou linhas de financiamento externas”, é outra das recomendações.