Parlamento moçambicano quer lei mais vantajosa para o país na indústria extrativa

O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República de Moçambique assegurou hoje que o órgão vai aprovar uma lei que obriga a indústria extrativa a dar mais benefícios ao país.

Edson Macuácuá garantiu que a Assembleia da República vai trabalhar por uma lei mais vantajosa para Moçambique na exploração dos recursos naturais, quando falava à comunicação social, à margem de uma conferência sobre “Os desafios de governação do setor extrativo em Moçambique”, promovida hoje pela Coligação Cívica sobre a Indústria Extrativa.

“O debate em curso em torno da proposta da Lei do Conteúdo Local visa fundamentalmente trazer mais benefícios e mais ganhos para os moçambicanos”, declarou Edson Macuácuá.

A futura lei, prosseguiu, vai permitir uma maior participação e ligação entre o setor privado moçambicano e as multinacionais envolvidas na exploração dos recursos naturais.

“Através de um maior envolvimento do setor privado moçambicano na exploração das oportunidades de negócios geradas na indústria extrativa, será possível gerar mais emprego para os moçambicanos”, declarou o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República.

Por seu turno, a diretora-executiva do Centro Terra Viva (CTV), uma organização da sociedade civil moçambicano, afirmou que as instituições do Estado devem estar melhor preparadas para exercer maior controlo e regulação na atividade extrativa, visando assegurar mais benefícios para o país.

“Podemos evitar que os recursos naturais se tornem numa maldição assegurando que o Estado se prepare e organize adequadamente”, declarou.

O Estado, continuou, deve exercer uma fiscalização eficaz sobre a exploração dos recursos naturais, equipando-se com capacidade de avaliação dos recursos existentes.

“As instituições do Estado devem estar adequadamente preparadas para avaliar os recursos que temos e tomar a decisão sobre que recursos explorar e quando explorar”, acrescentou Aida Salomão.

A diretora-executiva do CTV instou as companhias envolvidas no setor extrativo a comprometerem-se com a geração de maiores ganhos para as comunidades residentes nas áreas em que operam.

“As empresas devem estar conscientes sobre o seu papel no sentido de que a exploração de recursos naturais seja correta do ponto de vista económico, social e ambiental”, declarou.