O parlamento moçambicano aprovou hoje na generalidade o Orçamento do Estado (OE) de 2019, com votos a favor da Frelimo, partido no poder, e contra da Renamo e do MDM, as duas bancadas da oposição.
O OE passou com 132 votos da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), que também viabilizou o Plano Económico e Social (PES), igualmente votado na generalidade.
Os 63 deputados da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) hoje presentes na sessão votaram contra os dois documentos, posição idêntica tomada pelos 11 deputados do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Fundamentando a sua declaração de voto, a Frelimo, através do deputado Danilo Teixeira, disse que aprovou os dois documentos, porque estão em linha com o crescimento económico e com o apoio às classes sociais mais desfavorecidas.
“Apesar do contexto económico adverso que o país atravessa, o Orçamento do Estado hoje aprovado é consentâneo com o objetivo de crescimento que o Governo se propõe”, declarou Danilo Teixeira.
Por seu turno, a Renamo considerou o OE irrealista e distante das necessidades da população moçambicana.
“Reprovámos o OE, porque não traz nenhuma novidade em relação aos orçamentos falhados dos anos passados”, afirmou António Timba, que leu a declaração de voto do principal partido da oposição.
O MDM disse ter votado contra os dois documentos, porque o Governo defende o recurso ao endividamento para o financiamento do défice, agravando a dívida pública.
“O recurso ao endividamento interno para o financiamento do défice é uma solução que agrava as condições de acesso ao crédito, porque coloca o Governo a concorrer com o setor privado pelo financiamento”, afirmou Fernando Bismarque, que leu a declaração de voto do terceiro maior partido.
O OE hoje aprovado prevê receitas a rondar 249 mil milhões de meticais (3.580 milhões de euros) para uma despesa total de 340 mil milhões de meticais (4.885 milhões de euros).
A maioria da despesa, 57,8 por cento, é dirigida para despesas de funcionamento, 30 por cento para investimento e 12,2 por cento para operações financeiras.
O défice global (em percentagem do PIB) deverá subir de 8,1 por cento previsto este ano para 8,9 por cento em 2019, sobretudo devido às despesas acrescidas com as eleições gerais de 15 de outubro e com o arranque de investimentos na área do gás natural.
Em 2017, de acordo com as contas gerais do Estado, o défice foi de 4,6 por cento.
Os documentos vão agora ser votados na especialidade, estando marcada para esta quinta-feira a votação final global.
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