Parlamento interrompido por manifestação pela “liberdade” de Rui Pinto

 Um pequeno grupo de pessoas presentes nas galerias da Assembleia da República interrompeu hoje, por breves momentos, os trabalhos parlamentares ao pedir “liberdade” para Rui Pinto, criador do Football Leaks e autor das revelações do caso Luanda Leaks.

O parlamento discutia uma petição e projetos de lei de vários partidos sobre animais, quando um grupo de meia dúzia de pessoas nas galerias, envergando t-shirts brancas, levantou-se e gritou “liberdade para Rui Pinto”.

De imediato, a vice-presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, que presidia aos trabalhos, pediu aos agentes da autoridade para avisarem essas pessoas da proibição de se manifestarem nas galerias, tendo sido depois retirados.

O mini-protesto aconteceu no dia em que foi divulgado um manifesto em que mais de uma centena de personalidades ligadas à política, ao desporto, à cultura, ao jornalismo e à educação pediram a libertação de Rui Pinto.

O manifesto, que tem entre os subscritores os ex-ministros José Vera Jardim e Miguel Poiares Maduro, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, eurodeputados, o escritor José Eduardo Agualusa, humoristas, jornalistas, advogados e antigos atletas, entre outros, apela para o “fim da prisão preventiva” de Rui Pinto.

“O facto de Rui Pinto estar na origem de revelações de inequívoco interesse público que deram origem a investigações jornalísticas conduzidas por consórcios internacionais, como o Football Leaks e o Luanda Leaks, justifica amplamente que as autoridades portuguesas, tal como já o fizeram as autoridades de outros países, reconheçam a importância da informação por si trazida a público e procurem a colaboração de Rui Pinto, assim demonstrando que Portugal está verdadeiramente empenhado em combater a corrupção, o branqueamento de capitais e outros ilícitos criminais”, lê-se no abaixo-assinado.

Em 17 de janeiro deste ano o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento Rui Pinto por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, mas deixou cair 57 dos 147 crimes pelos quais o arguido havia sido acusado pelo Ministério Público (MP), aguardando-se a marcação da data para início do julgamento.

Cerca de duas semanas depois, em 04 de fevereiro, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento à defesa do criador do Football Leaks e manteve Rui Pinto em prisão preventiva.

Em prisão preventiva desde 22 de março de 2019, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria em 16 de janeiro de 2019 e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da empresa Doyen, mas que depois viria a ser alargado a pedido das autoridades portuguesas.

Em setembro de 2019, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.