Parlamento de Timor-Leste aprova maior Orçamento Geral do Estado de sempre

O parlamento timorense aprovou hoje, com os votos contra da maior força da oposição, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, o maior de sempre no valor de 2,13 mil milhões de dólares.

Com este valor o OGE para o próximo ano, na ordem dos 1,87 mil milhões de euros, torna-se no mais elevado de sempre, acima dos 1,9 mil milhões de dólares das contas públicas (retificativas) de 2016 e representa um aumento de mais de 853 milhões de dólares face aos 1,279 mil milhões de 2018.

Um dos aspetos que suscitou mais debates e que mais fortemente dividiu o parlamento foi a questão das despesas nas operações de compra das ações da ConocoPhillips e da Shell no consórcio do Greater Sunrise, num valor total de 650 milhões de dólares.

A operação da participação da ConocoPhillips, no valor de 350 milhões de dólares, já tinha sido contabilizada nas contas quando estas entraram no parlamento, mas os 300 milhões de dólares para a compra das ações da Shell foram incluídos no debate na especialidade.

Depois de um longo debate ao longo das últimas semanas, o parlamento aprovou o texto orçamental com 40 votos a favor e 25 contra, incluindo a bancada da maior força da oposição, a Fretilin, e ainda dois deputados do Partido Democrático.

As bancadas dos três partidos da coligação do Governo – CNRT, PLP e KHUNTO -, três deputados do PD e ainda os deputados do PUDD, FM e UDT votaram a favor.

Tendo em conta o aumento para 2,13 mil milhões de dólares, o Governo timorense vai levantar cerca de 1.846 milhões de dólares do Fundo Petrolífero em 2019, o que representa mais de 1,3 mil milhões acima do rendimento sustentável.

Esse levantamento é necessário para compensar o défice fiscal não petrolífero do OGE.

O documento prevê que o Estado tenha receitas totais de cerca 1.349 milhões de dólares em 2019, das quais cerca de 963,4 milhões são petrolíferas, correspondendo em concreto a 343,4 milhões de impostos relacionados com a exploração petrolífera e a 619,7 milhões de juros do Fundo Petrolífero.

As receitas não petrolíferas são de 189,3 milhões, dos quais 61,6 milhões em impostos diretos, 74,2 milhões em impostos indiretos e o restante em taxas e encargos.

A proposta de lei fixa um teto máximo de 87 milhões de dólares em endividamento público para responder às “necessidades de financiamento relacionadas com a construção de infraestruturas estratégicas para o desenvolvimento do país”.

As contas públicas para o próximo ano preveem um gasto de 214 milhões em salários e vencimentos, de 478,3 milhões em bens e serviços, de 705,1 milhões em transferências públicas (a que somarão ainda os 300 milhões para a Shell), de 400 milhões para capital de desenvolvimento e de 29,4 milhões em capital menor.

O défice fiscal não petrolífero é de cerca de 1,6 mil milhões de dólares, financiado em aproximadamente 1,5 mil milhões pelo Fundo Petrolífero (FP), o que implica retirar quase 10 por cento do valor do fundo que, no final de novembro, ascendia a cerca de 16,4 mil milhões de dólares.

Esse valor representa uma queda de quase 830 milhões de dólares nos últimos dois meses – incluindo a maior queda mensal do valor do fundo, de 684 milhões de dólares em outubro – devido à queda de investimentos em bolsa e levantamentos do Governo de 420 milhões de dólares.

A redação final do diploma vai ser agora preparada, prevendo-se que o texto seja enviado para o Presidente da República para promulgação no dia 26 de dezembro.

O chefe de Estado tem até 30 dias para analisar o documento, sendo de antecipar que o país comece com duodécimos a 01 de janeiro até à entrada em vigor do texto.

Em caso de veto presidencial o documento regressa ao parlamento.