Parlamento de Cabo Verde passa a ter debates mensais com o primeiro-ministro

A Assembleia Nacional de Cabo Verde vai passar a contar com sessões plenárias quinzenais e debates mensais com o primeiro-ministro, de acordo com o novo regimento parlamentar que entrou hoje em vigor.

Aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado, o novo regimento da Assembleia Nacional de Cabo Verde tem como novidades as sessões plenárias que passam a ser quinzenais, realizando-se na segunda e na quarta semanas de cada mês, enquanto os outros dias da semana serão reservados às reuniões plenárias.

Outras novidades do novo documento são os debates mensais com o primeiro-ministro, a criação da Comissão de Ética e Transparência e a Conferência dos Presidentes das Comissões Especializadas.

Até agora, o parlamento cabo-verdiano reunia uma vez por mês, em sessões parlamentares de uma semana.

O novo diploma introduz debates de urgência e mais medidas de reforço das questões éticas e de uso racional do tempo.

A nota justificativa do projeto indica ainda que haverá debates com os ministros e os círculos eleitorais, pretendendo-se, com isso, maior fiscalização da ação governativa.

O novo regimento, que substitui o documento que foi revisto em 2000, é um dos instrumentos da Reforma do parlamento cabo-verdiano, que incluiu, entre outros, um novo Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos e novo Estatuto dos Deputados.

O parlamento cabo-verdiano é constituído por 72 deputados, sendo neste momento 40 do Movimento para a Democracia (MpD – no poder), 29 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição).