O parlamento chumbou hoje o projeto de resolução do PAN para uma revisão constitucional extraordinária para consagrar o direito de voto aos cidadãos maiores de 16 anos.
A recomendação do PAN foi rejeitada com os votos contra de PSD, PS, CDS-PP, PCP e PEV e a abstenção do deputado do PS Ivan Gonçalves e dos deputados do PSD Duarte Marques e Simão Ribeiro.
Votaram favoravelmente o BE, o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, além do deputado proponente, André Silva.
O debate em plenário na Assembleia da República ficou marcado por um entendimento generalizado de que não existe tempo para desencadear um processo de revisão constitucional, que caducaria com o fim da legislatura, em setembro.
O projeto de resolução do PAN ia no sentido da “assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária” quando a Assembleia da República se encontra atualmente com poderes ordinários para poder rever a Constituição, tendo passado mais de cinco anos da última revisão da Lei Fundamental, em 2005.
A recomendação PAN cingia o processo de revisão da Constituição ao objetivo de “consagrar o direito de sufrágio aos cidadãos maiores de 16 anos”, tendo sido apontado que tal carece também de fundamento.
“Não há revisões cirúrgicas da Constituição, há revisões da Constituição”, sublinhou o deputado comunista António Filipe.
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
Um estudo liderado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) sugere…
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 10 de…
No dia 13 de maio de 1883, nasce Georgios Papanicolaou, médico e investigador grego que…
A Randstad Portugal acaba de publicar a sua análise aos resultados do Inquérito ao Emprego…
A Bücherverbrennung, que em português significa “queima de livros”, começou a 10 de maio de…