O parlamento chumbou hoje, com voto contra do PS e a abstenção do PSD, que o tempo de serviço congelado aos professores possa vir a ser contado para efeitos de aposentação.
A comissão parlamentar de educação e ciência discute e vota hoje na especialidade as propostas de alteração ao decreto do Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, que apenas devolve menos de três anos dos nove anos, quatro meses e dois dias congelados.
Numa redação conjunta acordada entre os vários partidos, a comissão chumbou hoje que o tempo de serviço a recuperar possa ser contado para efeitos de aposentação, nomeadamente pelos professores posicionados nos últimos três escalões da carreira, “mediante requerimento do docente, […] em termos a definir por negociação coletiva, num prazo de 180 dias a contar da entrada em vigor” do diploma.
A proposta foi rejeitada com votos contra do PS, a abstenção do PSD e os votos favoráveis de PCP, BE e CDS-PP.
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