Parlamento aprova resolução para Governo adotar medidas contra desinformação

O parlamento aprovou hoje, por maioria, um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo a adoção de medidas para a aplicação, em Portugal, do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação

A resolução teve os votos contra do PCP e do PEV, a abstenção do PSD e os votos favoráveis do PS, CDS, BE e PAN.

A marcação foi feita pelo PS, que reservou hoje o debate parlamentar ao tema “Combate à desinformação – Em defesa da Democracia”, associando um projeto de resolução que, não sendo uma lei, funciona como uma recomendação ao Governo.

No texto, os socialistas propõem que sejam tomadas medidas para garantir a cibersegurança das estruturas e equipamentos para a preparação e realização das próximas eleições, europeias, regionais na Madeira e legislativas, em Portugal, segundo o projeto de resolução entregue no parlamento.

A resolução propõe ainda que esta seja uma das medidas a adotar pelo executivo, em articulação com a União Europeia (UE), a par da intensificação da “luta contra as falsas notícias criadas em plataformas digitais para difundir maciçamente desinformação”.

No texto, o PS sugere o alargamento do consórcio Internet Segura, com a criação de um balcão de apoio aos cidadãos, e o incentivo à “promoção de conteúdos contra a desinformação de empresas e órgãos” de comunicação social.

O PS quer igualmente que seja assegurada “a transparência dos algoritmos das plataformas digitais” e a promoção da “literacia mediática”, designadamente nas escolas, incluindo módulos sobre desinformação no projeto educa.rtp.pt, por exemplo.

Portugal é um dos países da União Europeia que optou por não legislar nesta matéria, acompanhando, porém, as recomendações adotadas, por exemplo, pela Comissão Europeia e pela assembleia parlamentar do Conselho da Europa.

Através do Ministério da Educação, têm sido apoiadas várias iniciativas a favor da literacia mediática, incluindo nas escolas.

França e Alemanha adotaram leis que começam agora a ser aplicadas.

As ‘fake news’, comummente conhecidas por notícias falsificadas, desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o Brexit no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.

O Parlamento Europeu quer tentar travar este fenómeno nas europeias de maio e, em 25 de outubro de 2018, aprovou uma resolução na qual defende medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.