Centenas de ações foram colocadas por laboratórios farmacêuticos em tribunal para tentar impedir a introdução de genéricos no mercado. Estas empresas invocam a infração de patentes, que se arrastam, muitas vezes, durante anos.
No entanto, o diploma do Governo teve direito aos votos a favor de todos os partidos e será, numa fase posterior, discutido em Comissão Parlamentar.
Permissões técnicas para pôr medicamentos no mercado e a casual necessidade de resolver conflitos acerca de patentes foram divididas pela proposta de lei, firmada em Conselho de Ministro no início do presente mês.
Paulo Macedo frisou que o Governo defende a proteção das patentes, mas que não pode descartar a hipótese de haver novos genéricos à disposição dos cidadãos. “Uma vez caducado o exclusivo de comercialização, não deverá ser possível retardar, nem sequer por um único dia, o acesso dos genéricos ao mercado”, declarou.
O governante considera que o levantamento das providências cautelares sobre os genéricos vai possibilitar o acesso a 25 novas substâncias ativas. A introdução destes novos genéricos no mercado poderá fazer o SNS poupar anualmente 55 milhões de euros, disse o Governo.
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