A proposta de lei para facilitar o acesso a medicamentos mais baratos foi aprovada, por unanimidade, no Parlamento. Este processo acelera a introdução de genéricos no mercado e ajudará a resolver processos em tribunal. Segundo o acordo estabelecido com a troika, os genéricos devem custar metade do preço das marcas originais.

Centenas de ações foram colocadas por laboratórios farmacêuticos em tribunal para tentar impedir a introdução de genéricos no mercado. Estas empresas invocam a infração de patentes, que se arrastam, muitas vezes, durante anos.

No entanto, o diploma do Governo teve direito aos votos a favor de todos os partidos e será, numa fase posterior, discutido em Comissão Parlamentar.

Permissões técnicas para pôr medicamentos no mercado e a casual necessidade de resolver conflitos acerca de patentes foram divididas pela proposta de lei, firmada em Conselho de Ministro no início do presente mês.

Paulo Macedo frisou que o Governo defende a proteção das patentes, mas que não pode descartar a hipótese de haver novos genéricos à disposição dos cidadãos. “Uma vez caducado o exclusivo de comercialização, não deverá ser possível retardar, nem sequer por um único dia, o acesso dos genéricos ao mercado”, declarou.

O governante considera que o levantamento das providências cautelares sobre os genéricos vai possibilitar o acesso a 25 novas substâncias ativas. A introdução destes novos genéricos no mercado poderá fazer o SNS poupar anualmente 55 milhões de euros, disse o Governo.