Parlamento angolano inicia hoje discussão do pacote legislativo autárquico

A Assembleia Nacional angolana começa hoje a discutir o pacote legislativo com vista à realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, previstas para 2020, estando por definir se a votação decorrerá simultaneamente ou não em todos os municípios.

Os deputados vão apreciar e votar, na generalidade, nove propostas de lei sobre as autarquias, duas delas iniciativa da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior força da oposição em Angola, as leis da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e das Finanças Locais.

Do pacote legislativo autárquico constam também as leis Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, Transferências de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais e sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, iniciativas do executivo.

Da agenda constam também as propostas de Lei sobre o Regime Financeiro das Autarquias Locais, do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.

O gradualismo eleitoral é uma questão que divide o partido no poder, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), e a UNITA, com o executivo a defender a realização da votação, numa primeira fase, apenas nalguns municípios, que ainda não explicitou, enquanto o “Galo Negro” defende a realização simultânea das autárquicas em todos os 164 municípios em que o país se divide administrativamente.

Isso mesmo foi reafirmado a 28 de março último pelo líder parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, que considerou a divergência como a “maior separação” que o partido tem face ao Governo (liderado pelo MPLA), que defende a realização gradual das eleições, numa primeira fase, em 2020, a segunda em 2025 e a terceira em 2030.

O MPLA, pela voz do seu líder parlamentar, Américo Kuononoka, disse no mesmo dia que o partido tem em conta, em primeira instância, o cumprimento da Constituição, que prevê o gradualismo nas autárquicas, argumentando que o facto de Angola ter passado por longos anos de guerra, atrasou o desenvolvimento e a presença do Estado em muitas das regiões angolanas.

Para Américo Kuononoka, o “mais sensato é fazer uma experiência piloto”, lembrando que as autarquias devem estar capazes para ter uma gestão, arrecadação de recursos de sobrevivência e recursos humanos, o que não se verifica ainda.

Em julho do ano passado, os bispos católicos angolanos pediram a realização de “autarquias supramunicipais ou inframunicipais”, exortando para o “respeito do princípio da igualdade e universalidade”, porque “não se justifica que se façam autarquias nalguns municípios e noutros não”.