PAN reflete lei dos maus-tratos sobre animais e quer o fim dos canis de abate

O partido Pessoas-Animais-Natureza tem estado, ao longo da manhã, a promover uma ‘Reflexão sobre a Lei da Criminalização de Maus Tratos a Animais’. Para além desta conferência, o PAN defende o fim dos canis de abate, responsáveis pela morte de 12 mil animais em 2015.

A iniciativa do PAN tem estado a ser transmitida em direto através da página de Facebook do partido.

A “reflexão” é necessária porque a lei 69/2014, de 29 de agosto, “tem incongruências e omissões várias”, no entender do PAN.

O Relatório Anual de Segurança Interna adiantou que foram registadas 1330 participações de crimes contra os animais de companhia, mas no mesmo ano (2015) só escassas dezenas de casos é que terminaram com uma acusação, sendo “ainda menos os processos que chegaram a julgamento”.

“É preciso concretizar o que são maus tratos a animais, estender a sua protecção a todos os animais, criminalizar a morte de um animal mesmo sem que esta seja antecedida por maus tratos”, sustenta o PAN.

A lei dos maus tratos a animais determina penas de multa e até de prisão até um ano, sendo a pena agravada no caso do animal morrer, ser privado de um importante órgão ou membro ou ficar com a capacidade de locomoção grave ou permanentemente afectada.

O abandono também é punível, com penas de multa ou de prisão até seis meses.

A ‘Reflexão sobre a Lei da Criminalização de Maus Tratos a Animais’ serve ainda para abordar os canis de abate, isto depois dos números oficiais referirem a morte, no ano passado, de ‘apenas’ 12 mil animais.

Várias associações, num trabalho publicado pelo Jornal de Notícias, contestaram tais números. Essas associações e o PAN garantem que houve mais de 100 mil abates no ano passado.