PAN estreia-se no agendamento potestativo com a lei de maus-tratos a animais

O partido Pessoas – Animais – Natureza vai obrigar o Parlamento a rever a lei dos maus tratos a animais. É a primeira vez que o PAN recorre ao agendamento potestativo, uma ferramenta que permite a uma bancada forçar a discussão de um tema. O PS juntou-se à iniciativa.

Pela primeira vez, o PAN recorreu ao agendamento potestativo, estando o debate em plenário marcado para o dia 12 de maio.

Neste primeiro dos três agendamentos potestativos a que o partido tem direito (por sessão legislativa), o PAN escolheu “a proposta de alteração da lei que criminaliza os maus tratos a animais, que despoletou esta semana uma reflexão conjunta na Assembleia da República, na presença da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem”.

O objetivo é “reforçar o quadro jurídico já existente” e surge numa altura em que um vídeo de Gonçalo Carter, a ameaçar atirar o cão pela janela, relançou a polémica sobre o alcance real do código penal.

Ao anunciar este agendamento potestativo, o PAN salientou tratar-se de uma “intenção partilhada pelo PS, que efetuou um arrastamento à iniciativa” do partido.

“Já a alteração do Estatuto Jurídico do Animal, agendada para debate pelo PS, deu origem a um arrastamento de iniciativa legislativa por parte do PAN”, acrescentou ainda o partido, realçando que “as duas iniciativas foram agendadas para debate em plenário dia 12 de maio”.