PAN aponta convergências e lacunas ao programa do executivo socialista

O PAN (Pessoas – Animais – Natureza) apontou hoje uma convergência em algumas das medidas emblemáticas do programa do Governo, aprovado no sábado, mas em comunicado defende que o documento tem “lacunas significativas em áreas chave”.

Em comunicado hoje enviado, o PAN afirma que “o programa apresentado inclui algumas das principais reivindicações” do partido.

“O programa do Governo tem alguns pontos que se cruzam com o programa do PAN, o que significa que existe convergência para fazer avançar algumas matérias relevantes para o país, no entanto, existem lacunas significativas em áreas chave”, defende o partido que elegeu a 06 de outubro quatro deputados, multiplicando por quatro a sua representação parlamentar.

Entre as convergências que o PAN identifica estão, por exemplo, a antecipação do encerramento das centrais termoelétricas do Pego para 2021 e de Sines para 2023, a proibição dos plásticos de uso único até final de 2020, o aumento do salário mínimo nacional, ainda que não para os 800 euros que o partido pretende, ou o aumento da idade mínima para poder assistir a uma tourada, acolhendo “recomendações do Comité dos Direitos das Criança da ONU que instou Portugal a afastar as crianças e jovens da violência da tauromaquia”.

Destacam ainda os objetivos de dar mais autonomia às escolas e um modelo de gestão democrática, a redução dos quadros de zona pedagógica nos concursos de professores, que determinam a extensão da área geográfica em que um docente pode ser colocado, maior investimento em cuidados de saúde primários e a manutenção da CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública).

“O PAN reporta como positivo o compromisso do Governo de manter a CRESAP, mas entende que fica a faltar ainda garantir a sua verdadeira autonomia e um papel mais preponderante no recrutamento”, defendem.

No entanto, “apesar de se reconhecer como positiva esta aproximação”, o PAN defende que “ainda há um caminho importante a fazer, designadamente em matérias fundamentais como o combate à corrupção”, acrescentando ainda “o reforço dos meios afetos à Polícia Judiciária e Ministério Público” e a necessidade de “uma real monitorização da aplicação da lei de bases de habitação e do arrendamento acessível com vista a acompanhar as efetivas necessidades das famílias, dos estudantes, dos jovens, dos idosos e das pessoas em situação de sem abrigo, assumindo, efetivamente, a habitação como o primeiro direito”.

Sobre animais, o PAN diz que o programa do Governo “continua aquém do que é necessário fazer”, pedindo a abolição da tauromaquia, o alargamento do crime de maus-tratos a outros animais que não apenas os de companhia e a redução da taxa de IVA para serviços médicos veterinários e alimentação.

Em matéria ambiental e energética, o PAN quer os privados e as comunidades a produzirem a sua própria energia e um compromisso do Governo para pressionar Espanha a encerrar a central nuclear de Almaraz, perto da fronteira com Portugal.

Em termos de carreiras na administração pública, defende que é preciso valorizar os profissionais da educação e da saúde e de garantir resposta a necessidades permanentes.

O Programa do XXII Governo Constitucional aprovado no sábado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania”. Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

Após a aprovação o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República – calendário que mereceu a discordância do PSD.

O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado sábado de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.