O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) vai manter o nome de Domingos Simões Pereira para o cargo de primeiro-ministro, segundo a deliberação do Bureau Político enviada hoje à Lusa.
A decisão foi tomada na reunião do Bureau Político, que decorreu na quinta-feira na sede do partido em Bissau.
“O Bureau Político, após um aturado debate e por reconhecer o direito constitucional e inalienável de indicação do nome do primeiro-ministro ao PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas de 2019, delibera manter o nome de Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC, ao cargo de primeiro-ministro de acordo com o nº 1 do Artº 42 dos estatutos” do partido, refere-se na deliberação.
Segundo os estatutos do PAIGC, o presidente do partido é o cabeça de lista às eleições legislativas e o candidato ao cargo de primeiro-ministro.
Mais de três meses depois das legislativas de 10 de março na Guiné-Bissau, o Presidente guineense, José Mário Vaz, pediu esta semana ao partido vencedor para indicar o nome para o cargo de primeiro-ministro, vindo depois a recusar Domingos Simões Pereira para o lugar e pediu ao PAIGC para indicar outro nome.
Na quinta-feira, no final de uma missão de avaliação à situação política na Guiné-Bissau, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pediu a nomeação do primeiro-ministro proposto pelo partido com maioria no parlamento e do Governo até domingo, dia em que o Presidente guineense cumpre cinco anos de mandato.
A missão pediu também a resolução do impasse para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular e reconheceu a possibilidade de impor sanções a quem criar obstáculos ao processo.
Na deliberação do Bureau Político, o PAIGC exorta a comissão permanente do partido a traçar uma estratégia de intervenção “face ao fim do mandato do Presidente da República” e alerta a sociedade guineense e a comunidade internacional para as “implicações políticas e jurídicas do fim do mandato” do chefe de Estado.
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