No espaço de comentário na TVI, Manuela Ferreira Leite criticou uma “arbitrariedade” da cobrança de impostos, numa altura em que os partidos que suportam o Governo discutem o Orçamento de Estado para 2018 e uma descida de IRS para quem ganha menos. “Os impostos não podem castigar quem ganha muito”, diz.
O Orçamento de Estado para 2018 já está em negociação e a questão do IRS torna-se num dos temas mais relevantes, na esfera da discussão política do documento.
É conhecida a intenção do Governo em fazer alterações e sabe-se que Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português vão fazer exigências, tendo em vista um desagravamento de quem ganha menos.
Manuela Ferreira Leite tem uma visão que pode ser considerada ideológica. Para a social-democrata, os contribuintes com rendimentos mais elevados não podem ser vítimas de uma “arbitrariedade” fiscal.
A antiga ministra das Finanças sustenta que a Constituição prevê uma tributação equitativa e não “arbitrária”.
“Não é certo que uma arbitrariedade traga mais justiça social. Os impostos não podem castigar quem ganha muito”, salienta.
Por outro lado, para o Governo reduzir este imposto nas pessoas mais desfavorecidas, terá de agravar o IRS nos maiores rendimentos.
“Não há forma de reduzir o IRS para uns sem aumentar para os outros. E justiça social não é progressividade nos impostos. É também a liberdade e autonomia que cada um tem de ganhar quanto puder. O ganhar muito não é criticável”, defende também a social-democrata.
Ferreira Leite perspetiva uma “discussão difícil”, nesta matéria, ainda que os partidos de esquerda defendam o mesmo princípio.
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