Organizações ambientais dão parecer negativo a novo aeroporto no Montijo

Várias organizações não-governamentais de ambiente dão parecer negativo ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para o novo aeroporto no Montijo, considerando que existe uma “pressão política inaceitável” para a execução da obra.

“As organizações não-governamentais (ONG) de ambiente GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e A Rocha dão parecer negativo ao projeto do aeroporto do Montijo e respetivo Estudo de Impacte Ambiental, considerando que este falha em todas as vertentes relacionadas com a avaliação de impactes, a mitigação e as medidas compensatórias”, referem num comunicado conjunto, no dia em que termina a consulta pública.

No documento, estas associações ambientalistas consideram que o EIA está em desconformidade com “diretivas europeias, legislação nacional e compromissos assumidos pelo Estado português perante tratados internacionais”, no que diz respeito à conservação do património natural e ao desenvolvimento sustentável.

O local apontando para a construção do novo aeroporto é a Base Aérea n.º 6, que se situa entre o Montijo e Alcochete, no distrito de Setúbal.

As organizações ambientais apresentam diversas falhas ao documento, considerando que não demonstra que esta seja a única solução, além de que “não avalia os impactos na qualidade de vida e na saúde pública das populações que vivem nas áreas que passarão a ser sobrevoadas por aeronaves”.

No comunicado conjunto, é ainda referido que o EIA desconsidera “habitats e espécies prioritários, bem como áreas protegidas”, acrescentando que “não pondera suficientemente” os riscos de colisão com aves.

As organizações frisam que o estudo falha ao propor “medidas de mitigação e compensação de impactes que não o são efetivamente, pois não são proporcionais aos impactos do projeto”, lembrando que a zona proposta de implementação do aeroporto está “na região de maior risco sísmico e de ‘tsunami’ do país”.

“Este Estudo de Impacto Ambiental, nas suas fragilidades, vem no seguimento de uma falha com origens mais profundas: considerar projetos desta natureza sem uma Avaliação Ambiental Estratégica é de uma irresponsabilidade que nos dias de hoje não se pode aceitar”, salientam, defendendo que sejam estudadas e comparadas todas as alternativas possíveis.

As ONG destacam que, além das falhas, o EIA “não apresenta argumentos que expliquem em que medida este projeto irá responder a necessidades nacionais”.

As organizações consideram ainda que existiu uma “pressão política” para a construção do novo aeroporto no Montijo.

“A pressão política exercida publicamente para a execução da obra Aeroporto do Montijo e Respetivas Acessibilidades é inaceitável, colocando em causa todo o processo de avaliação ambiental, incluindo a participação pública justa e informada. A assinatura do Acordo entre o Governo de Portugal e ANA [Aeroportos de Portugal] para a construção do novo aeroporto do Montijo, ainda antes da elaboração do Estudo de Impacte Ambiental e do parecer da Comissão de Avaliação, é uma forma de ingerência política em processos de avaliação ambiental que consideramos inaceitável num Estado de direito”, conclui.

A consulta pública do EIA do novo aeroporto no Montijo termina hoje, tendo a Câmara da Moita (PCP) dado parecer negativo, enquanto os municípios do Barreiro e Montijo (ambos liderados pelo PS) aprovaram a construção da nova infraestrutura naquele local.

O Estudo de Impacte Ambiental, que foi divulgado em julho e está em consulta pública até hoje, tem apontado diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir, sobretudo, “nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro”.

No passado dia 10, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, disse no parlamento já ter “toda a informação necessária” para a avaliação do EIA, com mais de 1.000 contribuições diretas, adiantando que a decisão será conhecida no final de outubro.