Organização vai criar carta de direitos, liberdades e garantias para polícias da CPLP

Praia, 01 fev (Lusa) – Os representantes da polícia no espaço lusófono vão criar uma carta dos direitos, liberdades, e garantias para estes profissionais, o primeiro dos quais será o direito a um sindicato, segundo fonte da organização que os representa.

Armando Ferreira, presidente da Organização Internacional de Polícias de Língua Portuguesa (OIT), que preside ao Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), em Portugal, falava aos jornalistas à margem de uma reunião que decorre na cidade da Praia, em Cabo Verde.

Uma das decisões que saiu desta reunião da OIT foi a criação de uma carta dos direitos, liberdades e garantias para os polícias do espaço lusófono.

“Vamos fazer chegar [a carta] aos governos dos países da CPLP, para dizer o que a organização acha que devem ser os direitos, as liberdades e as garantias dos polícias para todo o mundo lusófono”, adiantou Armando Ferreira.

Com este documento, a OIT pretende “ajudar os governos a perceber que um bandido em Portugal é o mesmo bandido em Cabo Verde, ou na Guiné-Bissau, mas depois os polícias já são todos diferentes”.

“Se formos à essência dos direitos primários, há polícias diferentes num só país”, disse, exemplificando com o caso português, onde existem duas polícias (PSP e GNR) e “uma delas, a GNR, não tem direito a sindicatos”.

“Há coisas que entendemos que devem ser postas no mesmo nível e esta carta vai ajudar-nos a transmitir aos governos o que entendemos que devem ser os direitos basilares da polícia”, acrescentou.

Instado a enumerar o primeiro dos direitos que deve constar na carta, Armando Ferreira referiu que é “o direito de todos os profissionais da polícia, enquanto trabalhadores, a ter um sindicato. Moçambique não tem, Guiné-Bissau não tem. Só Portugal, Cabo Verde e Brasil é que têm”.

Em seguida, disse, deverá surgir o “direito ao exercício livre da atividade sindical”.

Para Armando Ferreira, esse é um direito que “em Cabo Verde não está a ser bem respeitado”.

O sindicalista referia-se ao facto de o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) cabo-verdiano, José Barbosa, continuar suspenso após a greve de dezembro de 2017. Todos os outros polícias a quem foi aplicada a medida já regressaram ao trabalho.

“Cabo Verde deve dar um passo em frente e evoluir para uma situação em que não possa misturar sindicalismo com atividade sindical. São coisas diferentes”, referiu.

Ainda hoje, Armando Ferreira será recebido pelo Presidente da República cabo-verdiano, que é o atual presidente em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a quem transmitirá as preocupações da OIT com “o que se está a passar em Cabo Verde e à forma como o atual Governo está a gerir um problema que não terá solução enquanto o presidente do Sinapol (Cabo Verde) não tiver a sua situação resolvida”.