Ordem dos Advogados propõe redução de quotas em 2019

A Ordem dos Advogados (OA) elaborou uma proposta de redução anual das quotas dos advogados num total de 1,2 milhões de euros, que será aprovada pelo Conselho Geral e discutida em Assembleia Geral Extraordinária a 15 de outubro.

A Ordem pretende que esta alteração entre em vigor a partir 01 de janeiro de 2019, segundo uma nota enviada à agência Lusa, que refere que a maior redução é proposta para o escalão entre cinco e seis anos de exercício da profissão, podendo as quotas mensais serem reduzidos em 30 por cento face aos valores atuais.

A proposta para os jovens advogados (até quatro anos de exercício de profissão) é de cerca de 20 por cento de decréscimo mensal, enquanto para os causídicos com mais de seis anos e para os reformados as diminuições mensais ultrapassam os seis por cento.

Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, “em causa está o elevado valor das quotas dos seus associados individuais, uma reivindicação de há muito dos advogados portugueses e em que em nenhum mandato da história da Ordem dos Advogados foi levada em conta, sendo a primeira vez que a instituição propõe uma diminuição em percentagem do valor da quota” de cada causídico.

Segundo a Ordem, “a proposta prevê uma discriminação positiva para os jovens advogados, que passa não só por uma redução do valor atual, mas também pela criação de um novo escalão intermédio de transição, dando-lhe tempo para se estabelecerem na profissão”.

“Esta alteração só é possível devido a todo o trabalho de reestruturação interna que tem vindo a ser feito na Ordem dos Advogados pelo seu Conselho Geral”, refere o documento.

O bastonário da OA, Guilherme Figueiredo salienta que quando o atual Conselho Geral tomou posse, em 17 de janeiro de 2017, as contas apresentavam “um resultado económico negativo de 901.413 euros” e que a “atual gestão rigorosa” permitiu uma redução das despesas em 1,8 milhões de euros e a transformação dos resultados num valor positivo superior a um milhão de euros.

No valor mensal do pagamento, até quatro anos de profissão a quota desce de 18,75 euros para 15, dos cinco a seis anos de 37,5 para 25 e com mais de seis anos e reformados de 37,5 para euros para 35.

Quanto ao pagamento anual antecipado, a quota até quatro anos de profissão desce de 185 euros para 148, dos cinco a seis anos baixa de 370 euros para 246,7 euros e com mais de seis anos e reformados de 370 euros para 345,30.