Orçamento: PSD falha em convencer o Governo sobre taxa às PPP

O PSD não conseguiu convencer o Governo a aplicar uma taxa às PPP e às telecomunicações. A proposta de alteração ao Orçamento foi rejeitada pelas Finanças. O prazo para mudar o documento termina às 18h00.

O grupo parlamentar do PSD não conseguiu convencer o Governo, de maioria PSD, a alterar a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2014, que está em discussão na Assembleia da República. A poucas horas de terminar o prazo para os partidos apresentarem versões diferentes (às 18h00), os deputados ‘laranja’ falharam no objetivo de taxar as parcerias público-privadas (PPP), as telecomunicações e as grandes empresas do setor da distribuição.

De acordo com o Público, o PSD poderá mesmo abster-se de apresentar mudanças ao OE. Isto porque a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, não terá sido a única a ‘vetar’ as alterações: também o Ministério da Economia, do centrista Pires de Lima, e os deputados do CDS estarão contra as referidas taxas.

O objetivo de taxar as PPP, as telecomunicações e até as grandes empresas do setor da distribuição serviria, no entender dos deputados sociais-democratas, para criar uma ‘almofada’ orçamental que permitisse minorar os cortes nos salários, nomeadamente através da subida do escalão mínimo a partir do qual os cortes são aplicados.

No caso das PPP, o Ministério das Finanças terá negado a pretensão do PSD por entender que aplicar uma taxa iria bloquear as negociações para a diminuição das rendas, consideradas “excessivas” pela troika. Já a aplicação da taxa às grandes empresas de telecomunicações ou da distribuição terá sido rejeitada pelo Ministério da Economia, avança a TSF, para evitar a sobrecarga fiscal.

Ainda restam algumas horas para que o PSD consiga convencer o Governo a alterar o documento. Até às 18h00, alguns deputados sociais-democratas vão estar reunidos com uma equipa do Governo para debater as possíveis alterações ao Orçamento. A única quase-certeza é que o executivo de Passos Coelho vai rejeitar as propostas já apresentadas pelo PS.