Orçamento: A “profundíssima austeridade” pode levar provedor de Justiça a pedir fiscalização

Na primeira entrevista como provedor de Justiça, José de Faria Costa abordou o Orçamento de Estado de “profundíssima austeridade”: se encontrar “um argumento jurídico forte e diferente” dos já apresentados, vai pedir a fiscalização junto do Tribunal Constitucional.

José de Faria Costa, o novo provedor de Justiça, considera o Orçamento de Estado (OE) para 2014 um documento de “profundíssima austeridade”, admite pedir a fiscalização sucessiva do documento e manifesta-se contra a revisão da Constituição, que assume ser matéria do foro político e não judicial.

Na primeira entrevista desde a eleição, há pouco mais de três meses, José de Faria Costa salienta que só pedirá a fiscalização do OE, junto do Tribunal Constitucional (TC), se encontrar matéria “diferente” da que vários agentes políticos já têm apresentado.

“Se eu tiver um argumento jurídico forte e diferente daqueles que foram suscitados, efetivamente pedirei a fiscalização sucessiva. Mas se os meus argumentos coincidirem com os que já foram aduzidos, acho que, por uma ideia de lealdade institucional, não vou acrescentar nada”, justificou-se, à Antena 1.

Para além da “lealdade institucional”, o provedor defendeu acreditar que o documento será revisto pela Assembleia da República, em sede da discussão na especialidade, fase que decorre até ao final do mês. A proposta do Governo, aprovada na generalidade, é de “profundíssima austeridade”, mas o Parlamento tem poderes para melhorar a versão final, lembrou.

Quanto aos poderes do TC, são os que estão garantidos por uma lei fundamental que não precisa de revisão. “A Constituição já sofreu suficientes revisões para se tornar ágil”, defendeu José de Faria Costa, considerando que o debate sobre a eventual revisão é uma matéria “política” e não judicial.

“É bom que tenhamos um espírito suficientemente elástico para perceber que esta discussão não é tanto uma discussão jurídica, mas é manifestamente uma questão fortemente política”, reforçou o provedor, que se assumiu como “defensor de que o ordenamento jurídico precisa de estabilidade para funcionar”.

José de Faria Costa está no cargo há pouco mais de três meses, depois de eleito por dois terços do Parlamento, e aproveitou a primeira entrevista para revelar como pretende atuar: “o provedor não governa, o provedor não legisla e o provedor não julga. O provedor vai mais longe e mais fundo, isto é, vai através da procura de uma ideia de justiça que não é a ideia de justiça do próprio sistema judiciário”.